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CPI realiza 4ª reunião e ouve mais dois servidores públicos

    Reunida pela quarta-vez consecutiva, com a presença de todos os seus integrantes, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI –, da Câmara Municipal de Patos de Minas, que fiscaliza o desvio de verba na Central de Abastecimento de Patos de Minas – Ceasa Regional, ouviu, na quarta-feira (25), mais dois servidores municipais: Roseli Magalhães de Amorim, responsável pelo controle do comércio nas pedras, e Ricardo Fernandes Caixeta, responsável pelo controle do estacionamento da Ceasa Regional.

     O primeiro depoimento foi da servidora Roseli Magalhães de Amorim, que respondeu às perguntas dos cinco integrantes da CPI. A depoente confirmou que trabalha na Ceasa há 18 anos e 6 meses, onde ocupa a função de Auxiliar de Administração. A depoente informou também que repassou as mesmas informações à Polícia Civil e à Comissão para Tomada de Contas Especial formada pelo Executivo.

      O segundo a depor foi o servidor Ricardo Fernandes Caixeta. Ele informou que trabalha na Ceasa, de 8 meses a 1 ano, como rondante, mas realiza outros serviços que lhe são solicitados. O depoente também afirmou ter prestado informações à Polícia Civil e à Comissão para Tomada de Contas Especial.

     Encerrando a reunião, o Presidente da CPI, Vereador Sílvio Gomes de Deus, agradeceu aos depoentes, aos servidores do Legislativo e aos demais presentes, e convidou a todos para a próxima reunião da CPI, a ser realizada no dia 2 de maio, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

    Logo após a reunião, o Presidente, Vereador Silvio Gomes de Deus, determinou o encaminhamento de ofício à Senhora Prefeita, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi, solicitando, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o envio a CPI dos seguintes documentos e equipamentos:

1)    Cópia de todos os documentos constantes do relatório circunstanciado, encaminhado a esta CPI, por meio do ofício nº 29/12/TCE Ceasa, bem como todo e qualquer documento que instrua os autos do processo instaurado pela Comissão para Tomada de Contas Especial, criada no âmbito do Executivo Municipal, com o objetivo de investigar possíveis desvios na Ceasa Regional;

2)    Cópia de todas as planilhas que continham os valores diários dos recebimentos referentes aos blocos de romaneio, estacionamento e pedras da Ceasa Regional, as quais estavam sob posse da Servidora Roseli Magalhães de Amorim e foram recolhidas pela Controladoria da Prefeitura;

3)    Cópia das notas fiscais, empenhos e quantidade devidamente especificada do material gráfico confeccionado pela Gráfica do Promam para a Ceasa Regional, desde o início do seu funcionamento na nova sede até data atual;

4)    Gabinete completo do computador utilizado pela Administração da Ceasa Regional.

Autor: José Afonso da Silva

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

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CONFIRA A PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 4º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - DIA 26 DE ABRIL DE 2012 

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Cumprimento da Lei de proteção aos animais é discutido na Câmara Municipal

     Com o objetivo de dar cumprimento a Lei nº 6.081, de 22 de abril de 2009, que “Institui o Programa de Proteção aos animais domésticos e dá outras providências”, o Vereador João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo –, realizou uma reunião na última quinta-feira (19), às 19 horas, no Plenarinho João Ricardo de Oliveira.

    Estiveram presentes: Vereador Batista Miúdo; Michelle Lucas Cardoso Balbino (Comissão Meio Ambiente); Maria Isabel Esteves de Alcântara (ASPAA); Bethânia Nunes de Oliveira (Presidente ASPAA); Clebson Verissimo de Almeida (Major PM Cmt. 10° Cia PM); Onaldo Roberto Nunes da Silva (Vigilância Sanitária); Maria Salete de Deus Rodrigues (Zoonoses); Gleize Carla Soares Marques (Vigilância Sanitária); Dr.Paulo Henrique Delicole (Promotoria Meio Ambiente); Janaína Maria Silva Araújo Souza (Secretária da Saúde).

    Foi informado durante a reunião que o edital que estabelecerá as condições da licitação para a contratação da empresa responsável pela construção de um canil no Centro de Controle de Zoonoses de Patos de Minas, será publicado em breve. A expectativa é de que até outubro ou novembro deste ano a obra seja concluída, para enfim dar início ao recolhimento e devidos cuidados aos animais abandonados no Município.

  De acordo com o Vereador Batista Miúdo, a discussão foi bastante produtiva, pois dará cumprimento a uma lei que já está em vigor desde 2009, a qual contribui para o tratamento adequado de animais abandonados e incentiva a adoção dos mesmos, além de evitar diversos problemas causados pela grande quantidade de animais nas ruas, como procriação desordenada, acidentes de trânsito e sacrifício e envenenamento de animais.

Autor: Carla Matos / Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal

Fonte para entrevistas: Vereador Batista Miúdo - (34) 3823 1274

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CPI inicia série de oitivas

     Seguindo o calendário de reunião estabelecido anteriormente, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI 01/2012 –, instaurada para investigar, elucidar e fiscalizar possíveis desvios de recursos financeiros dos cofres públicos municipais referentes à receita da Central Regional de Abastecimento de Patos de Minas – Ceasa Regional –, reuniu-se novamente na manhã desta segunda-feira (23), às 9 horas, no Plenário do Legislativo Patense. Ausente apenas o Vereador Isaías Martins de Oliveira, por motivo de força maior.

     Conforme a programação, o primeiro depoimento foi o do Controlador Interno da Câmara Municipal, Jonas Aparecido Alves, que integrou temporariamente a Comissão de Tomada de Contas da Prefeitura de Patos de Minas, que também investiga o caso.

     Durante a oitiva, Jonas Aparecido Alves explicou a forma de trabalho da Comissão de Tomada de Contas e o que havia sido apurado até o momento em que ele deixou de participar, a pedido da CPI..

     Foram várias as perguntas dirigidas ao depoente pelos membros da CPI, às quais ele respondeu com segurança, observando sempre o aspecto técnico e embasando suas informações no procedimento da Comissão de Tomada de Contas..

     As reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal, além do registro em ata, são também gravadas em vídeo e áudio, além de serem públicas. A próxima reunião está confirmada para esta quarta-feira (25), às 9 horas, no Plenário da Câmara. Desta vez, os convocados para depor são: o Sr. Ricardo Fernandes Caixeta (Auxiliar de Serviços), encarregado do Estacionamento, e a Srª Roseli Magalhães de Amorim (Auxiliar de Administração I), responsável pelo Controle do Comércio das Pedras na Ceasa Regional.

Autor: José Afonso da Silva

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas