A CLJR é uma das comissões parlamentares mais atuantes da Casa Legislativa. Todos os projetos de lei protocolados na Câmara Municipal passam pela análise e estudo dos membros dessa comissão antes de serem encaminhados para votação em plenário.
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A apresentação é uma exigência do art. 6º, da Lei Complementar nº 625, de 28 de abril de 2020, que estabelece a obrigatoriedade de o Executivo Municipal prestar contas mensalmente à Câmara Municipal durante a vigência do estado de calamidade pública no enfrentamento ao coronavírus.
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 OF_0105_2021 - priorização vacinação profissionais da educação.pdf | 474 kB |
Em ofício enviado na última semana, ao prefeito Luís Eduardo Falcão, os parlamentares consideram ser inviável o restabelecimento das aulas modo presencial ou híbrido, sem que seja considerada a possibilidade e a efetivação de antecipar a imunização dos profissionais da educação.
Durante tribuna livre dessa quinta-feira (13/5), os parlamentares questionaram a gestora da pasta sobre protocolos de retorno híbrido e presencial das aulas, situação atual e reformas das escolas e CMEIs, falta de EPI’s e equipamentos tecnológicos para os alunos, entre outras demandas da educação.
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