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Em ofício enviado à Câmara Municipal, o promotor de justiça Mário Henrique Faria Pereira comunica o arquivamento do Inquérito Civil nº MP/MG 0480.19.000521-9, afirmando não haver elementos que justifiquem a propositura de ação civil pública ou a adoção de qualquer outra medida ou diligência.
A solenidade de posse será realizada por meio de parcerias, no Centro de Convenções e Eventos do Unipam (CCE), para garantir economicidade de gastos e o cumprimento dos protocolos sanitários exigidos pelo Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus. O local e toda estrutura foram cedidos sem custos à Câmara Municipal.
Em reunião no plenário da Câmara Municipal, os participantes discutiram dois projetos de lei ordinária do Executivo Municipal que declaram como Área de Preservação Permanente (APP) a Mata do Catingueiro – Maciço do Sagarana e Maciço da Mata do Cachorro – e outros assuntos correlatos.
Como chegar
Rua José de Santana, 470 – Centro – CEP 38700-052 – Patos de Minas – MG
Atendimento: Segunda à Sexta - 7h às 18h
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