A Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) é responsável por analisar projetos em tramitação nas referidas áreas, antes da votação final das matérias.
Na tarde desta terça-feira (07/05), foi realizada mais uma reunião da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA), no plenarinho da Câmara Municipal de Patos de Minas. A comissão é composta pelos vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior – presidente, Maria Dalva da Mota Azevedo (Dalva Mota), Francisco Carlos Frechiani (Chico Frechiani), João Batista Gonçalves (Cabo Batista) e Nivaldo Tavares dos Santos.
Na ocasião, estavam presentes os vereadores Nivaldo Tavares, Dalva Mota, Chico Frechiani e Otaviano Marques de Amorim, que analisaram o mérito de algumas matérias legislativas, ou seja, se possuem viabilidade para o município e para população e se atendem, de fato, ao interesse público.
Dentre vários projetos analisados pelos parlamentares, está o Projeto de Lei n° 4873/2019, de autoria dos vereadores João Batista Gonçalves (Cabo Batista), Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL) e Edimê Erlinda de Lima Avelar, o qual “dispõe sobre a permissão de instalação de válvulas de retenção de ar nos hidrômetros de imóveis residenciais, comerciais e industriais no município de Patos de Minas”.
A referida matéria permite que a empresa concessionária de serviço de abastecimento de água, no âmbito do Município de Patos de Minas, instale, por solicitação do consumidor, válvula eliminadora de ar da tubulação antes do hidrômetro. A aquisição de tal equipamento será feita pela concessionária, sendo que os custos da aquisição e instalação da válvula correrão, integralmente, por conta do consumidor, devendo a concessionária fazer a cobrança por meio da conta de água, detalhando os valores na fatura.
De acordo com os autores, a instalação do dispositivo será útil quando ocorrer algumas falhas na rede, como rompimento, falta de água, manutenção, manobras diversas e no bombeamento, ocasiões em que o espaço que, antes era preenchido por água, passa a ser preenchido por ar. Nesses casos, ao se restabelecer o fornecimento, os hidrômetros não conseguem distinguir a diferença entre água e ar, onerando, consequentemente, o consumidor, que paga esse ar como se fosse água.
O projeto recebeu parecer favorável da CUTTMA, apresentando-se, também, dentro da legalidade e constitucionalidade. A matéria poderá ser votada em 1° e 2° turnos na próxima Reunião Ordinária, que acontece nesta quinta-feira, 09/05, às 14 horas. O teor completo do projeto pode ser acessado no site institucional camarapatos.mg.gov.br.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas
