Projeto de Lei sobre Consórcio Intermunicipal de Saúde é analisado na Câmara Municipal
A Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social se reuniu com autoridades da área de saúde para discutir PL que viabiliza a implantação do Samu Regional.
A Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social (CSPBES) da Câmara Municipal de Patos de Minas esteve reunida na tarde de segunda-feira (19), para discutir e analisar o Projeto de Lei 3924/14, de autoria do Executivo Municipal, que "Ratifica o protocolo de intenções para a adesão do Município de Patos de Minas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Noroeste".
Participaram da reunião os membros da CSPBES, vereadores José Lucilo (Presidente), Lásaro Borges e Valdir Reis, os vereadores Antônio Ferreira, João Batista e Otaviano Marques, assessores e servidores, o Diretor da Superintendência Regional de Saúde, Lindomar Marques Babilônia, e o Secretário Municipal de Saúde, Dirceu Deocleciano Pacheco.
O Presidente da Comissão de Saúde Pública, Vereador José Lucilo, esclareceu que o referido Protocolo para implantação do Samu Regional foi assinado por 33 municípios mineiros durante reunião realizada no dia 11 de março, no Memorial do Milho. Explicou ainda que, com a aprovação do PL nº 3924/14, o Protocolo de Intenções se converterá em contrato de Consórcio Público, estando apto a iniciar as atividades que são de comum interesse dos municípios.
A pedido dos vereadores, o Diretor da Superintendência Regional de Saúde, Lindomar Marques Babilônia, fez uma detalhada explanação sobre o assunto. Segundo ele, a criação de um Consórcio específico para o gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência representa um esforço conjunto entre 33 municípios mineiros, com recursos municipais, estaduais e federais. “Somos a sétima região do Estado onde já sendo implantado o Samu Regional, conforme cronograma da Secretaria de Estado de Saúde”, contou.
O Diretor informou que, nesse sistema, serão instaladas 28 bases de Samu Regional, distribuídas pelos municípios de acordo com critérios técnicos, entretanto um Comitê Gestor legalmente constituído terá autonomia para fazer todos os ajustes necessários, inclusive a modificação do lugar de cada base.
De acordo com Lindomar Babilônia, 28 municípios já ratificaram o Protocolo de Intenções. O próximo passo é realizar um convênio no valor de aproximadamente R$ 14 milhões, já garantidos pelo Estado e União, para a construção da Central Operativa, que será em Patos de Minas, em terreno a ser doado pelo Município. O Diretor explicou que a Central será responsável pela operacionalização dos Samus de toda a região, “gerenciando o recebimento das ligações, o envio das ambulâncias geograficamente mais próximas e o encaminhamento para o hospital mais apropriado”.
Ainda segundo informações do Diretor da Superintendência Regional de Sáude, em agosto deste ano, já será definida a demanda que os hospitais de todos os 33 municípios irão atender. “Existe também a perspectiva de aumento da quantidade de ambulâncias e leitos de UTI e de aquisição de helicóptero para atendimento exclusivo da região”, acrescentou.
Com relação aos custos, o Diretor informou que cada Município arcará com o valor de R$ 0,25 per capita e o Ministério da Saúde o valor de R$ 0,50 per capita, sendo o último também responsável pelas ambulâncias. O Estado arcará com a parte variável, que gira em torno de R$ 1,25, totalizando um custo de R$ 2,00 ao mês. Além disso, Lindomar Babilônia acrescentou que “recursos na ordem de R$ 1 milhão e meio já estão garantidos para o funcionamento do Samu Regional, previsto para fevereiro de 2015”.
O que Patos de Minas tem a ganhar? Segundo o Diretor Lindomar Babilônia, inicialmente um ganho financeiro, uma vez que, atualmente, as despesas do Município com o Samu Municipal giram em torno de R$ 200 mil, e, com a implantação do Samu Regional, o gasto será reduzido para aproximadamente R$ 35 mil por mês. Posteriormente, a construção da Central, que representará uma redução significativa na proporção de óbitos por causas externas. “O Samu Regional não é a solução para todos os problemas, mas é uma estrutura capaz de prestar o atendimento de urgência e emergência que hoje não existe”, ressaltou.
O Secretário Municipal de Saúde, Dirceu Deocleciano Pacheco, assegurou que não haverá prejuízo para os servidores do Samu Municipal, pois serão absorvidos pelo Samu Regional. Os demais profissionais necessários para a otimização do sistema serão contratados por processo seletivo até que se realize concurso público.
Ao final, os vereadores presentes e o Corpo Jurídico da Câmara questionaram ao Secretário Municipal e ao Diretor da Superintendência Regional de Saúde algumas dúvidas pertinentes ao assunto. O PL também será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), para, então, ser incluído na pauta da Reunião Ordinária a ser realizada nesta quinta-feira, 22 de maio, às 14 horas, no Plenário.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.