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PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 10º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 10 DE OUTUBRO DE 2013

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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara recebe relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura

Dados sobre disponibilidades financeiras da Prefeitura, Câmara, IPREM, PROMAM e FASERV; despesas; dívidas, arrecadações e previsões orçamentárias para os próximos meses foram apresentados.

     Conforme prevê a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Patos de Minas realizou Audiência Pública na tarde de segunda-feira (30), para apresentação das Metas Fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2013.

    A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), composta pelos Vereadores José Carlos da Silva (Presidente), José Lucilo da Silva Júlio e Vicente de Paula Sousa, recebeu o relatório, que foi detalhadamente explicado pela Diretora de Contabilidade da Prefeitura, Edna Rodrigues Pereira.

     Dados sobre disponibilidades financeiras da Prefeitura, Câmara, IPREM, PROMAM e FASERV; despesas; dívidas, arrecadações e previsões orçamentárias para os próximos meses foram apresentados.

    Segundo a Diretora de Contabilidade, a Receita Corrente Líquida do Município foi de R$ 219.481.246,94, e a despesa total com pessoal foi de R$ 105.598.533,15. No que concerne à Saúde Pública, foram aplicados mais de R$ 54 milhões, sendo 49,16% deste valor referente à Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Já na área da Educação, foram aplicados R$ 25.136.844,74, sendo que 50,97 % desse valor foi destinado ao Ensino Fundamental.

    Ainda de acordo com os dados apresentados, os gastos com a Festa Nacional do Milho foram de R$ 536.618,20. A Diretora de Contabilidade justificou que, embora neste ano não tenha havido a Festa na Praça, os shows no Parque de Exposições foram de artistas renomados e por isso mais caros. Mesmo assim, o gasto com a Fenamilho de 2013 foi 3,42% menor do que o realizado com a festa no ano passado.

     O Presidente da CFOFF, Vereador José Carlos da Silva, questionou ao Secretário de Finanças da Prefeitura, Paulo Mota, sobre o gasto maior com a saúde no Município, tendo em vista que os problemas ainda são numerosos e a população não percebe melhorias na área. O Secretário justificou destacando vários problemas enfrentados na saúde neste ano, como, por exemplo, o surto de dengue na cidade, a contratação de muitos exames, internações e atendimentos fora do município e a grande quantidade de pagamentos dos extrapolamentos do extrateto da saúde, o que, segundo ele, demandou maiores gastos ao município.

    O Secretário de Finanças também explicou sobre o Sistema Nacional de Regulação, SISREG. Ele contou que o sistema está sendo implantado na Prefeitura de Patos de Minas visando à humanização dos serviços, ao controle dos fluxos e à otimização na utilização dos recursos da saúde. “Sabemos que há falhas, mas a administração municipal está investindo e trabalhando para a resolução dos problemas”, finalizou.

   Depois de apresentado o Relatório, os vereadores presentes fizeram alguns questionamentos e consideraram os dados expostos dentro da normalidade.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Dia do surdo é comemorado com várias atrações em Patos de Minas

Teatro, música, dança e muita alegria marcaram a ocasião.

    O Dia Nacional do Surdo foi comemorado com diversas atrações na manhã da última quinta-feira (26), na Praça do Coreto, em Patos de Minas. A comunidade surda esteve presente em grande número e abrilhantou a ocasião com muita música, apresentações de teatro, depoimentos, dança e bastante entretenimento. Vereadores, outras autoridades e cidadãos também participaram do evento.

    O dia 26 de setembro é a data em que são relembradas as lutas históricas por melhores condições de vida, educação, saúde, dignidade e cidadania dos surdos. O Centro de Apoio e Integração dos Surdos (CAIS) de Patos de Minas vem realizando um trabalho de excelência na área, principalmente no que concerne à educação inclusiva, contando hoje com profissional especializado em Libras, para acompanhar os surdos.

     O Coordenador do CAIS, Luiz Vicente, ressaltou que o dia do surdo representa um avanço na sociedade, já que chama a atenção para as ações que vêm sendo desenvolvidas em prol de pessoas com deficiências auditivas. Luiz Vicente afirmou que o preconceito ainda existe e a melhor forma de combatê-lo é por meio da convivência com os surdos. Segundo o coordenador, “é preciso conhecê-los melhor e dar voz, vez e espaço para eles se expressarem. Só assim, haverá inclusão”, finalizou.

    O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Otaviano Marques de Amorim, falou da importância do respeito e da condição igualitária de direitos que devem ser dispensados aos surdos. O Presidente colocou o Legislativo Patense à disposição do CAIS, na tentativa de unir esforços para dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos em favor da causa.

     As comemorações pela data revelaram o grande potencial dos surdos e promoveram a integração entre eles e a comunidade, estreitando laços e minimizando diferenças. 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Comissão dá sequência aos trabalhos de análise de denúncia contra o Prefeito Municipal

Durante a segunda reunião, foram aprovadas diligências que nortearão as atividades da Comissão no decorrer da semana.

    Dando sequência aos trabalhos, foi realizada, nesta segunda-feira (30), a segunda reunião da Comissão formada para emitir parecer sobre a denúncia apresentada pelo cidadão Sérgio Araújo Garcia, por supostas infrações político-administrativas do Prefeito Pedro Lucas Rodrigues.

    Participaram da reunião os cinco vereadores membros da Comissão – Lásaro Borges de Oliveira (Presidente), José Lucilo da Silva Júlio (Relator), Francimar Rosa dos Santos, João Batista Gonçalves e Vicente de Paula Sousa –, além da equipe técnica da Câmara Municipal.

     Durante a reunião, foi feita nova leitura e análise da denúncia contra o Prefeito Municipal. Também procedeu-se à leitura integral, com comentários, do Artigo 97, da Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, que trata das infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara, e do rito a ser seguido na apuração dessas infrações.

    Na sequência, a ata da reunião anterior foi lida e, passou-se, então, a um amplo debate, a partir do qual foram aprovadas as seguintes diligências: 1 – Juntar o relatório da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) referente à fiscalização realizada na Fazenda Juá, de propriedade do Senhor Amilton Porto. 2 – Verificar se o cidadão autor da denúncia está regular com a Justiça Eleitoral e se está filiado a algum partido político, por meio de consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

     A Comissão dará continuidade aos trabalhos durante esta semana e, posteriormente, emitirá parecer que será submetido ao plenário da Câmara Municipal.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.