O recurso de R$ 277.200,00, fruto de economias da atual Mesa Diretora da Casa Legislativa, será utilizado pela Prefeitura para custeio de parte da Fenapraça 2023.
Durante reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (25/4), os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas aprovaram, em 1º e 2º turnos, o Projeto de Lei (PL) nº 5693/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a suplementação de crédito por remanejamento entre entidades e dá outras providências”.
O referido PL autoriza o Executivo Municipal a remanejar uma verba devolvida pela Câmara Municipal de Patos de Minas, na ordem de R$ 277.200,00, fruto de economias da atual Mesa Diretora da Casa Legislativa.
O recurso será utilizado pela Prefeitura para custeio de parte dos shows e estrutura da Fenapraça 2023, que, neste ano, acontece de 5 a 14 de maio. O evento faz parte da agenda cultural permanente do Município, dentro das comemorações do aniversário de 131 anos cidade - 24 de maio de 2023, assegurado pela Lei no 6.850, de 3 de dezembro de 2013.
Conforme justificativa do Executivo Municipal, “a contribuição da Câmara Municipal no importe de 50% (cinquenta por cento) do custo para realização de shows artísticos, atenderá às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para a realização do referido evento, concretizando a competência do Município no sentido de proporcionar oportunidades de lazer a todos os cidadãos, de forma gratuita, segura e de qualidade, seguindo todos os protocolos de segurança”, explica o prefeito.
Nesse sentido, o presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, vereador Gladston Gabriel, reforça que “a Câmara Municipal é parceira da Prefeitura na realização desse importante evento Cultural - Fenapraça, de modo a, assim, contribuir para promover a cultura, o entretenimento, o fomento do comércio local, a geração de renda às entidades e mais oportunidades de lazer, de forma gratuita à população”, endossa o presidente.
Submetido à discussão e votação, o projeto de lei foi aprovado em 1º turno, oportunidade em que se analisa a constitucionalidade e legalidade, por 13 votos (ausência justificada dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva - professora Beth, Ezequiel Macedo Galvão e Vitor Porto Fonseca Gonçalves).
Após a quebra dos interstícios legais, a pedido do vereador Itamar André, o PL foi aprovado em 2º turno, ocasião em que se analisou o mérito/interesse público da matéria, por 12 votos (ausência dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva - professora Beth, Ezequiel Macedo Galvão, José Luiz Borges Júnior e Vitor Porto Fonseca Gonçalves).
Com a aprovação, o projeto de lei agora segue para sanção do Executivo Municipal.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas
