A categoria pleiteia melhores condições de trabalho, política de readaptação laboral, inclusão no Plano de Carreira do Município, aposentadoria especial, entre outras melhorias.
A Comissão de Participação Popular – CPP da Câmara Municipal de Patos de Minas, presidida pelo vereador Ezequiel Macedo Galvão, promoveu audiência pública na noite dessa quarta-feira (4/6), no plenário da Casa Legislativa, para discutir questões relacionadas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município.
A audiência foi solicitada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde do Estado de Minas Gerais (SIND-SAÚDE/MG) e contou com ampla manifestação da classe. Também participaram do encontro o presidente da Casa Legislativa, vereador Cabo Batista, e os vereadores Brenda Évellyn, Júlio César, Mauri da JL, Otaviano Marques, Sargento Leomar e Toninho Cury.
Na oportunidade, a diretora executiva do SIND-SAÚDE, Lionete dos Santos Pires, fez uso da tribuna expondo as principais demandas dos agentes. Segundo ela, “a audiência foi solicitada para tratar da questão da saúde dos agentes que hoje se encontram adoecidos e abandonados pela gestão”, relatou. Dentre as reivindicações apresentadas, uma das principais é a “necessidade de criação de uma política de readaptação laboral para os agentes que, diante de problemas graves de saúde, permanecem trabalhando com dificuldade ou são afastados por longos períodos”, por não haver readaptação da função em outro setor. “Eles poderiam estar na recepção, fazendo serviços administrativos”, sugeriu Lionete.
Outras demandas apresentadas pela diretora executiva foram a necessidade de gestões pela aposentadoria especial, a regulamentação do adicional de insalubridade e o retorno do pagamento do benefício às recepcionistas; inclusão dos agentes no Plano de Carreira do Município, entre outras. “Infelizmente, os agentes ficam preocupados em se aposentar, pois acabam perdendo benefícios, como convênio médico e a cesta básica. Por isso, é preciso que a administração municipal respeite e garanta os mesmos direitos a esses trabalhadores”, afirmou.
Os agentes presentes também participaram ativamente da audiência e expuseram as principais necessidades da categoria. A agente de saúde Nadire falou sobre a importância da audiência: “Discutimos questões que nos afligem”. Para ela, os agentes “não se aposentam com dignidade e com os benefícios que outros trabalhadores têm”, relatou. Nadire também destacou o elevado número de casos de “adoecimento físico e mental entre os agentes, e a pressão a que são submetidos”, pontuou.
Na ocasião, o presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias – FENASCE, Luís Cláudio Celestino, explicou o andamento de importantes projetos da classe que tramitam em âmbito federal. Segundo ele, está em tramitação o PL 460, que trata do incentivo financeiro anual, além de três propostas sobre aposentadoria especial, integralidade e paridade: duas na Câmara Federal (PEC 14 e PL 229) e uma no Senado (PL 185/2024). Ele afirmou que a luta pela aprovação dessas matérias continua, mas ressaltou que a questão é complexa e exige o esforço de todos.
Luís Cláudio também sugeriu que a Administração Municipal elabore um programa de rateio da bonificação quando as metas do Ministério da Saúde são alcançadas — prática que, segundo ele, já ocorre em outros municípios. “É justo o rateio, pois o município atinge as metas graças ao suor das equipes”, defendeu.
Para os parlamentares presentes, a audiência foi fundamental para dar voz à categoria e reforçar a necessidade de melhorias nas condições de trabalho e valorização da classe, que tem recebido apoio da Câmara Municipal.
Ao final da audiência, o presidente da sessão, vereador Ezequiel Macedo, informou que todas as demandas apresentadas serão encaminhadas ao Executivo Municipal; colocou os gabinetes parlamentares à disposição da classe; e comprometeu-se a enviar uma Moção de Apoio em nome do Legislativo Patense ao Congresso Nacional, em defesa dos projetos em tramitação. “É preciso valorizar essa classe para que ela tenha condições de trabalhar com dignidade. Vocês são o primeiro rosto que a família vê. A saúde do Município funcionará bem se vocês estiverem bem”, destacou o parlamentar.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
