A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou Reunião Extraordinária na tarde dessa quinta-feira (30/10), para discussão de Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, que autorizam a Administração Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a instituições do Município.
O PL 6468/2025 autoriza o repasse financeiro para a formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Moreiras no valor de R$ 169.123,50 (cento e sessenta e nove mil, cento e vinte e três reais e cinquenta centavos), sendo R$ 164.123,50 de origem do Poder Executivo e R$ 5.000,00 provenientes de emendas parlamentares. A formalização dessa parceria visa oportunizar o transporte de alunos do meio rural à sede do município, devidamente matriculados em instituições de ensino público ou privado, buscando a efetivação do direito à educação.
Já o PL 6469/2025 autoriza o repasse financeiro para a formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Associação Beneficente Dr. Paulo Borges – Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas, assim como nas ações realizadas por Meio do Consócio CISALP, no valor total de R$ 50.519.856,77 (cinquenta milhões, quinhentos e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos), sendo R$ 45.947.000,00 de origem do Poder Executivo; R$ 2.299.556,77 são provenientes de repasses do SUS; e R$ 2.273.300,00 provenientes de emendas parlamentares.
FASE DE VOTAÇÃO
Os projetos 6468/2025 e 6469/2025 já haviam sido aprovados em 1º turno (legalidade/constitucionalidade na reunião ordinária do dia 23/10/2025 e foram aprovados nessa reunião, em 2º turno (mérito/interesse público), pela unanimidade dos vereadores, ou seja, por 17 votos.
Ademais, os projetos 6471/2025 e 6472/2025 viabilizam o repasse financeiro para a formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a União dos Artistas Plásticos de Patos de Minas (UNART), no valor de R$ 500.000,00, recurso proveniente de devolução do Legislativo Municipal, o qual será utilizado no tradicional Projeto “Renascer Natalino”.
Já o projeto 6471/2025 já havia sido aprovado em 1º turno na reunião ordinária do dia 23/10, por 10 votos; ausência dos vereadores Carlito, Otaviano Marques e Ezequiel Macedo; e votos contrários dos vereadores Toninho Cury, José Luiz, Sargento Leomar. Nessa reunião, ele foi aprovado por 16 votos.
Por fim, o PL 6472/2025 foi votado e aprovado nessa reunião em 1º e 2º turnos, por 16 votos, com voto contrário do vereador Sargento Leomar.
