Durante reunião especial na Câmara Municipal, os participantes discutiram sobre critérios, procedimentos e demais aspectos do certame.
A Câmara Municipal de Patos de Minas, por meio da Comissão de Educação, Cultura, Turismo Esporte e Lazer – CECTEL, realizou reunião especial na tarde dessa quinta-feira (30/10), com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o Concurso Público Municipal da área da Educação.
Presidida pela vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Professora Beth, presidente da Comissão de Educação, que recebeu inúmeros questionamentos por parte dos profissionais da Educação do Município, a reunião contou também com a participação do presidente da Casa, vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista, além dos parlamentares Itamar André, José Eustáquio, Otaviano Marques, Ezequiel Macedo, Paulo Henrique Caixeta , Sargento Leomar, Wiliam Campos e Toninho Cury.
O encontro contou ainda com a presença dos secretários municipais de Educação, Carlos André Rodrigues, e de Administração, Ana Paula Vasconcelos, que sanaram dúvidas dos parlamentares e educadores presentes sobre os critérios, procedimentos e demais aspectos do certame, que se encontra atualmente com inscrições abertas.
Os gestores apresentaram o concurso como um "movimento grandioso" e um dos "maiores e mais abrangentes" da história de Patos de Minas, com uma expectativa de número recorde de inscritos. Segundo eles, a iniciativa visa preencher vagas decorrentes de aposentadorias e expandir o quadro de profissionais efetivos.
Manifestação dos educadores
Na ocasião, diversos profissionais utilizaram a tribuna apresentando suas insatisfações. Um dos pontos destacados pelos educadores foi a discrepância entre o número de vagas ofertadas e a real demanda por profissionais da Educação no Município, especialmente para os cargos de professor de apoio e intérprete de Libras. A administração justificou o número reduzido de vagas iniciais com a existência de um cadastro de reserva que será utilizado progressivamente, conforme a demanda e a expansão da rede.
A controvérsia mais significativa apresentada pelos professores refere-se à política de contratação para vagas temporárias. Os secretários afirmaram que, por determinação do Tribunal de Contas, as vagas temporárias (substituições por licenças saúde, maternidade) serão preenchidas exclusivamente por meio de processo seletivo, enquanto o concurso público servirá para a efetivação em vagas permanentes. Segundo os gestores, misturar os dois processos gera insegurança jurídica. Profissionais da educação contestaram veementemente essa abordagem, argumentando que ela prejudica os aprovados no concurso.
Outras questões levantadas pelos educadores foram o “alto custo” da taxa de inscrição, a escolha da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) como banca examinadora sem a realização de processo licitatório e a ausência de vagas para os anos finais do ensino fundamental.
Por sua vez, os secretários explicaram que o valor da inscrição é calculado com base no custo total do certame e que não cobre todo o custo, de tal forma que a Prefeitura complementa o montante. Já sobre a escolha da UFU, a secretária de Administração afirmou que a referida Universidade tem "atestados de competência técnica" e uma vasta experiência na realização de processos seletivos complexos, sendo a contratação realizada com base na Lei de Licitações (Lei 14.133/2023), que permite a contratação direta por inexigibilidade em casos específicos, como notória especialização.
Sobre a ausência de vagas para os anos finais do ensino fundamental, os secretários esclareceram que existe um projeto do governo estadual para que o Estado assuma integralmente os anos finais, enquanto o Município se concentraria na educação infantil e anos iniciais. Nesse sentido, os gestores das pastas afirmaram que seria uma "irresponsabilidade" do Município efetivar profissionais para uma etapa de ensino que pode ser transferida para o Estado a curto ou médio prazo, o que poderia gerar prejuízos futuros a esses servidores. E explicaram que, caso a transição não se concretize e a responsabilidade permaneça com o Município, um novo concurso para essa área poderá ser realizado.
Encaminhamentos
Após amplo debate e troca de informações entre vereadores, secretários municipais e educadores, a gestão municipal comprometeu-se a analisar as demandas apresentadas e a manter um canal de diálogo aberto. Eles também destacaram que a gestão é "humanizada", reconheceram as “dores” dos profissionais e destacaram que o próprio concurso é uma forma de valorização e reconhecimento da importância da Educação.
Ao final, a vereadora Professora Beth, presidente da Comissão de Educação, reafirmou o compromisso de continuar acompanhando a situação e lutando pelas reinvindicações dos professores.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
