O projeto do Governo de MG visa centralizar em Belo Horizonte a regulação dos leitos dos 33 municípios da Macrorregião.
A Câmara Municipal de Patos de Minas, por iniciativa da Comissão de Participação Popular - CPP, realizou audiência pública na tarde desta terça-feira (4/11), para discussão sobre a proposta do Governo do Estado de MG de unificação das centrais de regulação de leitos do SUS, hoje espalhadas pelas macrorregiões mineiras, em uma única unidade centralizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A audiência foi presidida pelo vereador Gladston Gabriel, membro titular da CPP, que informou ter sido demandando por servidores e usuários que estão preocupados com a medida. O parlamentar deixou claro o intuito da audiência, qual seja de “discutir riscos que isso implica aos cidadãos e quais possíveis benefícios”, afirmando que a audiência pública é a “ferramenta legítima de participação popular”.
Também participaram do encontro o presidente da Casa Legislativa, vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista, e os parlamentares Ezequiel Macedo, presidente da Comissão de Participação Popular, Júlio César, Toninho Cury, Sargento Leomar, Professora Beth, Itamar André e Otaviano Marques.
Atualmente, o sistema de regulação assistencial em Minas Gerais conta com 13 centrais macrorregionais, responsáveis por definir prioridades no encaminhamento de pacientes e controle de leitos hospitalares, conforme a urgência e especialidade necessária. Cada uma atua em seu território, utilizando o SUS Fácil, sistema informatizado do governo estadual, para organizar esse fluxo.
Na oportunidade, o vereador Gladston Gabriel fez a leitura de ofício enviado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), a qual justifica a ausência de um representante da secretaria, cumprimenta a Casa Legislativa pela iniciativa, esclarece alguns pontos sobre a medida e convida os parlamentares para uma reunião de apresentação do projeto. Veja ao final da matéria.
Posicionamento dos operadores de Regulação do SUS Facil
A audiência contou com a presença dos operadores de regulação do SUS Fácil, Sérgio Ferreira de Lima, e Victor Erick Oliveira. Eles explicaram o funcionamento das centrais de regulação e manifestaram-se contrários à unificação do serviço em Belo Horizonte, solicitando os vereadores a interlocução juntamente aos deputados estaduais e ao governo de MG para o não fechamento das centrais macrorregionais.
Para eles, a centralização será um “retrocesso”, uma vez que os “os pacientes ficarão sem o amparo dos cuidados dos operadores, pois nós entendemos as realidades dos municípios da macrorregião e temos contato com outros reguladores”. Além disso, os profissionais expuseram que a centralização com a inteligência artificial pode desumanizar o atendimento e, ainda, prejudicar os pacientes de fora, “pois a nova regulação provavelmente vai priorizar os pacientes mais próximos de BH”. Os reguladores afirmaram que o maior problema não é o sistema SUS Fácil e sim a falta de vagas, e manifestaram que “a centralização da regulação desconsidera as particularidades regionais e pode agravar a situação da saúde pública mineira”.
Manifestação do Conselho Estadual de Saúde
O vice-presidente Conselho Estadual de Saúde, Pedro Cunha, participou da audiência e falou da importância do SUS para a comunidade, bem como dos princípios que regem o Sistema, tais como a universidade, equidade e participação social. O representante do Conselho também abordou sobre a importância participação da comunidade e do conselho de Saúde para o melhoramento do SUS.
Na ocasião, Pedro Cunha informou que, em conferência de Saúde realizada anteriormente, a população pediu para os conselheiros o fortalecimento de todas as regionais e lamentou o fato de o Conselho Estadual de Saúde não ter sido provocado pela SES_MG para contribuição neste debate. Diante disso, afirmou que permanece à disposição para discussão da medida juntamente com os setores envolvidos, a fim de chegarem à melhor decisão em prol da população. “O controle social representa a sociedade, e nós estamos à disposição”, reforçou.
Encaminhamentos
O vereador Gladston Gabriel agradeceu a participação de todos os vereadores e convidados; lamentou a ausência dos representantes dos 33 municípios da macrorregião, os quais foram convidados; e reforçou a importância do SUS para todos. Para Gladston, o maior problema enfrentado atualmente não é o sistema do SUS e nem as centrais de regulação, e sim a falta de vagas nos leitos.
“Todos nós dependemos do SUS e de alguma forma utilizamos os serviços. Assim, o acesso deve ser igualitário”, destacou Gladston. O parlamentar disse, ainda, que continuará discutindo o assunto, inclusive juntamente a outros envolvidos em âmbito municipal e estadual, para se chegar à melhor solução para a população.
Posicionamento da SES-MG
De acordo com informações do ofício da SES-MG, “o projeto "Regulação 4.0" vem sendo discutido desde 2022 pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), passando por revisões e aprimoramentos. Para sua implementação, foi firmada parceria com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Lais/UFRN), com o objetivo de utilizar tecnologia para agilizar o acesso dos pacientes aos hospitais por meio do SUSFácilMG. A ferramenta permitirá integração de dados em tempo real, possibilidade de interação e comunicação com outros sistemas e maior transparência nas informações. O projeto também prevê a criação de um Complexo Estadual de Regulação, sediado em Belo Horizonte, com interlocução regional por meio das Superintendências e Gerências Regionais de Saúde, fortalecendo o apoio técnico local e padronizando a gestão em todo o Estado”. E a SES-MG complementa: "Haverá um período de transição, e a expectativa é que o projeto seja iniciado no primeiro semestre de 2026. Quanto à situação dos operadores da Central de Regulação Assistencial, questão que envolve não apenas a macrorregião, mas todas as 13 Centrais Regionais do Estado, estão em andamento discussões entre a SES-MG e a MGS (Minas Gerais Administração e Serviços S.A.), empresa com a qual os operadores possuem vínculo trabalhista, visando alternativas e possibilidades”.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
