Vereadores, cidadãos, representantes do Executivo e da empresa discutiram a necessidade do enquadramento territorial do imóvel de rural para urbano com destinação industrial.
A Câmara Municipal de Patos de Minas e a Prefeitura Municipal realizaram Audiência Pública na manhã desta terça-feira (2/6), no plenário da Casa Legislativa, para discussão e apresentação da proposta de alteração da classificação territorial da empresa Rações Patense, em Patos de Minas. Atualmente registrado como área rural, o imóvel passaria para o enquadramento territorial urbano, com destinação industrial denominada "Parque Industrial Rações Patense", localizado na Fazenda Barreiro, Distrito-Sede do Município de Patos de Minas.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Urbanismo, Trânsito e Transporte da Câmara Municipal (CUTT), vereador Paulo Henrique Fernandes Caixeta, e contou com a presença dos demais integrantes titulares, vereadores Antônio Jorge de Oliveira Cury – Toninho Cury e Leomar de Lima Silva – Sargento Leomar; do presidente da Câmara Municipal, vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista; e dos parlamentares José Luiz, Mauri da JL, Otaviano Marques, Professora Beth e Wilian de Campos.
O vereador Paulo Henrique manifestou, inicialmente, a importância da audiência pública para o diálogo entre as partes envolvidas e para o conhecimento da proposta pela população, antes de a matéria ser enviada para apreciação do Plenário. Durante o encontro, os vereadores destacaram a importância da Rações Patense para a geração de empregos e renda no município e solicitaram medidas urgentes para a redução do odor exalado em decorrência das atividades da empresa e percebido pela população.
Na ocasião, o Executivo Municipal foi representado pelo secretário municipal de Planejamento, Hamilton Francisco da Silva, e pelo engenheiro sanitarista e ambiental da Prefeitura, Gustavo Burgo, que fizeram uma explanação sobre os benefícios da empresa para Patos de Minas, bem como sobre a necessidade da alteração da classificação territorial. Eles informaram que a unidade, instalada no município desde 1970, exerce atividade essencial para o meio ambiente, promovendo a destinação adequada de resíduos oriundos do abate animal e transformando-os em matérias-primas reutilizáveis para as cadeias produtivas de ração animal, biodiesel, sabões e cosméticos.
“A empresa possui capacidade de processamento aproximada de 700 toneladas por dia de resíduos de abate animal, gerando aproximadamente 303 empregos diretos e inúmeros empregos indiretos”, afirmaram.
Conforme explicou Gustavo, a alteração do enquadramento territorial de rural para urbano é imprescindível para a obtenção de habilitações, certificações e credenciamentos exigidos por empresas multinacionais para a continuidade do processo de expansão da unidade industrial. Ainda segundo o engenheiro, a alteração representará ganhos para o Município, com aumento da arrecadação tributária, maior proximidade com importantes eixos rodoviários e consolidação de Patos de Minas como polo industrial estratégico.
Na oportunidade, o advogado da Rações Patense, Afonso Coelho, explanou sobre os investimentos realizados pelo grupo para melhorias nos sistemas de dispersão de odores, pactuados formalmente por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Conforme o advogado, “a empresa adquiriu vários filtros e outros equipamentos para minimização dos odores e já vem desenvolvendo um importante caminho ambiental, com a consciência de que ainda há muito a caminhar”.
Afonso Coelho explicou que a empresa se encontra em processo de recuperação judicial, sendo a alteração da classificação territorial imprescindível para a formalização do processo de aquisição da unidade de Patos de Minas pela multinacional Darling, vencedora do leilão público. Ainda segundo o advogado, a empresa adquirente comprometeu-se com a manutenção dos mais de 300 empregos gerados no município.
Por fim, o advogado destacou que as unidades localizadas em Itaúna e Adamantina, que também estavam em zona rural, já tiveram os projetos de alteração aprovados pelas respectivas câmaras municipais.
Durante a audiência, Rodrigo, representante da Darling, empresa adquirente da unidade de Patos de Minas, afirmou que dará sequência aos esforços da Rações Patense, dando continuidade ao TAC, e que realizará novos investimentos para a minimização dos odores. Segundo Rodrigo, a tecnologia utilizada atualmente pela empresa já é avançada, necessitando apenas de alguns refinamentos, ajustes e incremento tecnológico para a obtenção de resultados ainda melhores, o que, segundo ele, será feito nos próximos meses.
Ao final, o secretário de Planejamento informou que, em breve, o Executivo Municipal enviará à Câmara Municipal o projeto de lei com a alteração proposta, em caráter de urgência, para apreciação dos vereadores, com a expectativa de que sejam favoráveis à mudança.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
