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PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 4º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 28 DE ABRIL DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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CONVITE - Sessão especial de entrega do diploma de Moção de Aplausos

CLJR analisa novos projetos de lei

A Comissão tem como objetivo analisar projetos de autoria do Poder Executivo e Legislativo de Patos de Minas e emitir parecer no que tange à legalidade e constitucionalidade.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) esteve reunida nesta segunda-feira (25/04), na Câmara Municipal de Patos de Minas, para discutir projetos de lei de autoria do Executivo e de Vereadores do Legislativo patense, e emitir parecer quanto a sua legalidade e constitucionalidade.

Os parlamentares Lindomar Francisco Tavares e Otaviano Marques de Amorim dirigiram a reunião, sob a assessoria jurídica e legislativa da Câmara. Dentre as matérias legislativas analisadas, destaca-se a que se refere ao reajuste dos vencimentos dos servidores do Município, assunto de grande destaque e expectativa por parte do funcionalismo público municipal, podendo, inclusive, ocorrer uma Reunião Extraordinária exclusiva para votação desse projeto.

Os demais projetos discutidos poderão entrar votação para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada na quinta-feira (28/04), cuja pauta será disponibilizada no site da Câmara Municipal nesta terça-feira (26/04).

Vale ressaltar a relevância da participação da população em todos os trabalhos que a Câmara realiza, nos quais são tomadas importantes decisões para o Município de Patos de Minas.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Serviço da Copasa em Patos de Minas é novamente questionado em Audiência Pública

Conforme fora previamente anunciado, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) realizou mais uma Audiência Pública para discutir os serviços prestados pela Copasa ao Município de Patos de Minas.

A Audiência Pública, realizada no Plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (19), teve como justificativa o não cumprimento dos compromissos assumidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) com o Município de Patos de Minas, durante a Audiência Pública convocada pelo próprio Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) em 26 de agosto de 2014. A condução dos trabalhos coube ao Presidente do Codema, Ivanildo Alves Zica.

Zica explicou que os conselheiros idealizaram a reunião pensando numa discussão franca e aberta, na qual a população pudesse se manifestar com base nos documentos solicitados à direção da empresa. Os poderes constituídos também foram convidados a participar, bem como as associações, entidades de classe e diversos outros segmentos representativos da sociedade.

Os principais pontos questionados durante a reunião foram: o descumprimento do contrato assinado com o Município em 2008, que previa a construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE até 2012, o que ainda não se confirmou; a poluição ambiental, inclusive de córregos, esgotos a céu aberto e a contaminação do Rio Paranaíba; a cobrança da taxa de esgoto que vem sendo realizada desde então; os serviços mal executados de manutenção da rede; a falta de fiscalização eficiente por parte da Administração Municipal como contratante dos serviços da concessionária; e o tratamento da água utilizada pela população das comunidades rurais.

Visando a subsidiar a discussão durante a audiência, o Codema solicitou, com a devida antecedência, o envio de alguns documentos para prévia análise dos conselheiros: convênio e contrato celebrados entre o Estado e o Município com todas as alterações e modificações; projetos de engenharia civil referentes à ETE, às estações elevatórias e aos interceptores; ordens de serviços; diários de obras; licenças ambientais e documentos de arrecadação referentes à cobrança da taxa de esgoto no Município; dentre outros

Alegando observância de cláusulas contratuais, a gerência da Copasa em Patos de Minas informou apenas sobre as licenças ambientais. No que tange aos demais pontos questionados, segundo o Gerente do Distrito Regional de Patos de Minas, Saulo de Lima Bernardes, eles somente seriam informados a partir de solicitação do Município.

O público presente foi composto principalmente por funcionários do escritório local da Copasa. Cinco cidadãos usaram a tribuna. Outros questionamentos foram feitos por Vereadores presentes à reunião, os quais reclamaram da demora na solução dos problemas que afligem e oneram a população. O Legislativo Municipal, que apoiou a iniciativa do Codema, esteve representado pela Vereadora Edimê Avelar e pelos Vereadores José Lucilo (Duda), Francisco Frechiani, Antônio Ferreira (Tonhão da Copasa), João Batista (Cabo Batista) e Lindomar Tavares.

Diversos conselheiros do Codema compareceram à audiência para participar dos debates. Para Ivanildo Alves Zica, o público poderia ter sido maior. Quanto aos questionamentos, ele considerou que, mais uma vez, a direção da Copasa não foi convincente nas justificativas apresentadas. “Ainda assim, achamos que o contrato entre a Copasa e o Município deveria ser cancelado e o serviço absorvido pelo Município, apesar das dificuldades do momento. Outra coisa, pelo ritmo dos trabalhos da Copasa, dificilmente a ETE ficará pronta este ano. Aliás, o funcionamento total da estação só deverá acontecer lá pelo ano de 2023”, destacou o Presidente do Codema de Patos de Minas.

Como encaminhamento, o Codema vai, segundo Ivanildo Zica, conversar com o chefe do Executivo Municipal, exigir mais fiscalização sobre o cumprimento do contrato e, de novo, encaminhar um relatório ao Ministério Público solicitando novas medidas em favor da população de Patos de Minas.

Vale acrescentar a ampla cobertura dada pela imprensa local e a documentação em áudio e vídeo da Audiência Pública, de posse do Codema.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.