Segunda reunião de farmacêuticos na Câmara Municipal define prioridades
Criação de uma Associação dos farmacêuticos de Patos de Minas é o principal objetivo da classe.
Um grupo de farmacêuticos de Patos de Minas esteve novamente reunido no Plenarinho da Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (15/04), para dar sequência aos trabalhos sobre a situação dos estabelecimentos farmacêuticos da cidade. A primeira reunião aconteceu no dia 30 de março, ocasião em que foram discutidos diversos problemas envolvendo a classe no Município.
Também participaram do segundo encontro os vereadores Lásaro Borges de Oliveira, presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, Lindomar Francisco Tavares e Edimê Erlinda de Lima Avelar, bem como os Procuradores e Consultores Jurídicos da Casa.
Um dos pontos reivindicados pela categoria é o efetivo cumprimento da Lei nº 3.897, de 24 de abril de 1995, que estabelece o horário de funcionamento das farmácias e drogarias. Os profissionais afirmam que a maioria das farmácias não cumpre os horários estabelecidos e atua da forma como bem entendem. Além disso, os empresários do ramo reclamam que a referida Lei está defasada e carece de atualizações para se adequar à atual realidade do setor.
Os farmacêuticos também reclamaram novamente da ausência de um rodízio de plantões; da concorrência desleal entre as pequenas e as grandes redes de farmácias, o que, segundo eles, gera uma banalização do comércio de medicamentos; e do grande número de farmácias no Município, o que vai de encontro ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que orienta uma farmácia para 8 a 10 mil habitantes. Segundo informações dos profissionais presentes, hoje a cidade conta com 56 farmácias.
Visando a dar encaminhamentos à reunião, o Vereador Lásaro Borges, juntamente com o Corpo Jurídico da Casa Legislativa e com os farmacêuticos presentes, definiram três prioridades a serem efetivadas nos próximos dias:
- Criação de uma Associação de Farmacêuticos de Patos de Minas, objetivando estreitar laços entre a classe, orientar caminhos e ganhar forças na luta contra problemas em comum.
- Realização de um estudo minucioso da Lei que rege a categoria, e de outras leis vigentes em outros municípios sobre o referido assunto, na tentativa de verificar pontos a serem melhorados e/ou modificados, sempre primando pela legalidade e constitucionalidade.
- Solicitação formal do Poder Legislativo de Patos de Minas ao Executivo Municipal, cobrando uma fiscalização mais efetiva nos estabelecimentos comerciais, como bares e supermercados, que vêm praticando a comercialização irregular de medicamentos sem a presença de um farmacêutico.
Uma nova reunião será agendada em ocasião oportuna, para checar a execução dos pontos definidos e continuar tomando as devidas providências.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.