Câmara Municipal avança em transparência e informação
O Poder Legislativo de Patos de Minas disponibiliza ao cidadão várias ferramentas para ficar em dia com a notícia legislativa.
O direito fundamental de acesso à informação é assegurado pela Câmara Municipal de Patos de Minas nos termos da Resolução nº 275, de 10 de agosto de 2012, e executado em conformidade com os princípios básicos dispostos no art. 37, caput da Constituição Federal, no art. 13, caput da Constituição do Estado de Minas Gerais, e no art. 23, caput da Lei Orgânica Municipal.
Assim, como forma de assegurar o direito de qualquer pessoa obter informações junto à Câmara Municipal de Patos de Minas, várias ferramentas são disponibilizadas ao cidadão interessado em manter-se informado sobre tudo o que acontece no Legislativo Patense.
A população pode realizar pesquisas no site institucional da Câmara, no endereço eletrônico http://www.camarapatos.mg.gov.br/, no qual se encontram todo o corpo de leis do Município, as notícias atualizadas, a agenda de eventos da Câmara, a história da Câmara e da cidade, os trabalhos da Escola do Legislativo, a síntese das reuniões ordinárias e extraordinárias, as enquetes, o “Fale com a Câmara” - por onde o internauta pode enviar suas sugestões, críticas, dúvidas e elogios -, a composição das comissões permanentes, entre outras informações.
Ainda no site da Câmara, existe um importante link chamado Acesso à Informação, situado na parte superior da página. Nele, estão muitas informações públicas produzidas ou custodiadas pela Câmara Municipal de Patos de Minas, de interesse coletivo, como, por exemplo:
- Endereços e telefones de contato com os setores administrativo, legislativo e com os gabinetes parlamentares; cargos, funções, jornada de trabalho, níveis salariais e remuneração dos servidores ativos do quadro de pessoal da Câmara Municipal e subsídios dos vereadores; concursos públicos e nomeações de servidores;demonstrativo de gastos com o gabinete de cada parlamentar, quadrimestralmente;atas das reuniões ordinárias e extraordinárias; licitações, contratos e convênios e outros instrumentos legais; despesas com publicidade institucional e divulgações oficiais; prestações de contas anuais; formulário de pedido de acesso à informação; entre outras.
A Câmara Municipal também acompanha uma tendência do mundo moderno, marcando presença nas principais redes sociais. Possui uma página no Facebook, repleta de notícias sobre a atuação parlamentar, e um canal oficial no YouTube, onde são disponibilizadas, na íntegra, as gravações das reuniões ordinárias e demais eventos da Câmara. Basta acessar o site institucional e curtir a nossa página no Facebook para ficar em dia com tudo o que acontece no Legislativo Patense.
Outra importante ferramenta de comunicação disponibilizada ao cidadão é a transmissão ao vivo das sessões e demais eventos promovidos pela Câmara Municipal de Patos de Minas pela Fundação Educativa e Cultural do Alto Paranaíba (NTV), canal 8. As transmissões são realizadas desde 2013 e vem se mostrando um eficiente meio de comunicação pública. Neste ano, as reuniões ordinárias são transmitidas semanalmente, às quintas-feiras, das 14h às 16h00. Dessa forma, o telespectador pode acompanhar o trabalho do seu parlamentar e as discussões e votações das matérias legislativas sem sair de casa.
Caso prefira um contato presencial, o cidadão também pode dirigir-se à Sede Administrativa, localizada na Rua José de Santana, 506, 3º andar, ou nos gabinetes dos vereadores, situados na Rua José de Santana, 1306, e na Rua Olegário Maciel, 203. Nos três endereços, servidores, vereadores e assessores parlamentares estarão à disposição para esclarecimentos. Caso não seja possível conceder o acesso imediato à informação solicitada, a Câmara Municipal atenderá a demanda na forma e no prazo não superior a 20 (vinte) dias.
Para o atual Presidente da Câmara Municipal, Vereador Francisco Carlos Frechiani, a intenção é promover uma aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade, de modo a implantar uma cultura de transparência e participação popular, na qual as pessoas compreendam a função do Poder Legislativo Municipal e, dessa forma, participem ativamente das demandas e das discussões políticas da cidade.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.