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Escola do Legislativo promoverá curso preparatório para Vereadores e Assessores

    A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS informa que, nos dias 10 e 11 de janeiro de 2013, promoverá um Curso Preparatório para Vereadores e Assessores, gestão 2013-2016, no Plenário da Câmara Municipal. 

    O Curso abordará temas como Sistema Sonner; Noções de Direito Administrativo e Gestão Pública Municipal; Normas Legais (Lei Orgânica e Regimento Interno); Comunicação Parlamentar; Processo Legislativo; e Estrutura e Funcionamento da Câmara, totalizando uma carga-horária de 12 horas.  

   O encontro marca o início das atividades da Escola em 2013, a qual continuará atuando, de forma efetiva, como importante ferramenta de formação e capacitação de agentes públicos, políticos e da sociedade em geral. 

    Abaixo, a programação do Curso:

PROGRAMAÇÃO

10/01/13

8h30min: Café

9h às 12h: Sistema informatizado – SONNER.

14h às 17h: Sistema informatizado – SONNER.

11/01/13

8h às 10h: Noções de Direito Administrativo e Gestão Pública Municipal / Normas legais.

10h às 11h: Comunicação Parlamentar.

13 às 16h: Processo Legislativo e Estrutura e Funcionamento da Câmara.

AUTOR: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

Confiram o discurso proferido pelo Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Gestão 2013, Otaviano Marques de Amorim

O pronunciamento foi feito durante a Solenidade de Posse dos eleitos, realizada no dia 01 de janeiro de 2013, no Paiolão do Parque de Exposições

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Nova mesa diretora da Câmara reúne servidores e acelera preparativos para 2013

      A nova mesa diretora da Câmara Municipal de Patos de Minas teve muito trabalho no primeiro dia útil do ano. Um dia após ser eleito o presidente do Legislativo Patense, Otaviano Marques, reuniu os vereadores e os servidores da casa para traçar as metas para 2013. O presidente também apresentou o novo diretor administrativo da Câmara.

      Amarildo Ferreira vai ocupar o cargo que antes era exercido por Milton Romero Rocha na administração da Câmara. O ex-vereador agradeceu o convite feito por Otaviano Marques e prometeu empenho para fazer com que o Poder Legislativo funcione da forma mais adequada para o bom andamento dos trabalhos dos vereadores e para o atendimento das necessidades da população.

     Na reunião com os servidores do legislativo, Otaviano Marques pediu dedicação aos servidores para melhor atender a população. O presidente também ouviu dos funcionários os principais problemas enfrentados pela Câmara Municipal de Patos de Minas. A grande rotatividade de servidores, por falta de um plano de carreira e salários, é uma delas.

    A nova mesa diretora também já trabalha na preparação da estrutura que vai passar a receber 17 vereadores este ano. O plenário da Câmara Municipal ganhou mais uma mesa. Novos gabinetes estão sendo montados. Dois vereadores, Francisco Frechiani e José Osmar, terão seus gabinetes no prédio do Cartório Eleitoral.

  A Câmara Municipal de Patos de Minas permanece de recesso até o dia 20 de Janeiro. Otaviano Marques ressaltou, no entanto, que os vereadores estão à disposição do prefeito Pedro Lucas caso o chefe do Executivo necessite de aprovar alguma medida com maior urgência.

Autor: Maurício Rocha

Fonte: www.patoshoje.com.br

Câmara Municipal fecha o ano com Reunião Extraordinária

Na última reunião do ano os Vereadores discutiram e aprovaram importante Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal

     A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou Reunião Extraordinária no último dia 28 de dezembro de 2012.  O motivo da última reunião do ano foi apreciar e votar dois Projetos de Lei. O primeiro – Projeto de Lei Complementar nº 131/2012 –, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no Município de Patos de Minas”, recebeu duas emendas.

     A primeira delas modificou o Art. 2º, que ficou com a seguinte redação: “Poderão pleitear sua inclusão no Programa de Incentivos novos empreendimentos industriais que vierem a se instalar no Município, observadas as seguintes condições:

I – geração de, no mínimo, 50 (cinquenta) empregos diretos;

II – investimento inicial nos dois primeiros anos de, no mínimo, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);

III – absorção de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de mão de obra local.

     A segunda emenda ampliou o Art. 6º, definindo o seguinte: “Os empreendimentos industriais beneficiários dos incentivos de que trata esta Lei Complementar deverão reverter 3% (três por cento) do total dos incentivos recebidos, para o Fundo Municipal de Cultura”. Parágrafo único – Para fins de apuração do total de incentivos recebidos serão computadas as isenções fiscais, a prestação de serviços, doações, dentre outros, ainda que estimável em dinheiro.

     De acordo com o Art. 8º, “Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013”.

     O referido projeto foi aprovado por 10 votos em dois turnos, incluindo o voto da Presidente, Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo. A reunião contou com a presença de 10 vereadores, sendo que o Vereador Silvio Gomes de Deus não compareceu.

     Na mesma Reunião Extraordinária, foi votado o Projeto de Lei nº 3569/2012, de autoria do então Vereador Pedro Lucas Rodrigues, que “Denomina Rua Tabelião Waldemar Dutra a atual Rua 4, localizada no Bairro Cerrado”. Este projeto foi aprovado por 9 votos.

     O calendário de reuniões da Câmara Municipal de Patos de Minas para o corrente ano será definido nos próximos dias.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas