Durante a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), parlamentares avaliam a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade dos projetos de lei em tramitação na Casa Legislativa.
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Na oportunidade, os integrantes da Comissão Processante 02/2021 colheram o depoimento das pessoas citadas na audiência do dia 22 de outubro.
A iniciativa foi uma parceria entre o Poder Legislativo e a 45ª Subseção da OAB Patos de Minas para capacitação do público interno da Casa Legislativa sobre a LGPD.
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 RESUMO DA ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO PARA ANÁLISE DO PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE 01-2021_VEREADOR MAQUIM DAS BANANAS_ 4_11_2021.pdf | 49 kB |
Com 12 votos favoráveis ao parecer final da Comissão Processante 01/2021, o vereador Marcos Antônio Rodrigues - Marquim das Bananas (PSD) tem o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar. A sessão de julgamento aconteceu durante reunião extraordinária realizada nessa quinta-feira (4/11).
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