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 Prop_051_Altera artigo 52 da LOM.pdf | 82 kB |
| PL_5338_Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Patos de Minas.pdf | 110 kB |
| PL_5337_Autoriza suplementação de crédito por remanejamento.pdf | 72 kB |
Antes de ser iniciada a reunião extraordinária dessa quinta-feira (23/9), os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e demais vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas estiveram reunidos para analisar a legalidade, constitucionalidade e regimentalidade dos projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal. A CLJR é composta pelos vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro (presidente), Lásaro Borges de Oliveira, Vitor Porto Fonseca Gonçalves, Itamar André dos Santos e José Eustáquio de Faria Junior.