Os parlamentares discutiram e estudaram a constitucionalidade e a legalidade de diversas matérias legislativas, com destaque para a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Serviço de Acolhimento familiar provisório; e Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais.
Notícias
Integrantes das equipes de Planejamento e Trânsito do Município comparecem à reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) para esclarecerem projeto de lei complementar e obras na Avenida JK
A consultora de Políticas Públicas da Associação Vem ser, Carolina Assis Cambraia, e a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Patos de Minas, Sirlania de Fátima Barbosa, participaram da reunião que discutiu as medidas.
Em audiência pública remota, os participantes discutiram dois projetos de lei ordinária do Executivo Municipal que declaram como Área de Preservação Permanente (APP) a Mata do Catingueiro - Maciço do Sagarana e Maciço da Mata do Cachorro - e outros assuntos correlatos.
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