Câmara Municipal analisa metas fiscais do 1º quadrimestre do ano
O Poder Executivo Municipal apresentou o relatório dasMetas Fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2018 no último dia 29 de maio, em Audiência Pública, no plenário do Legislativo.
O Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas recebeu, na tarde de terça-feira (29/05), representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipal para análise e discussão do relatório das metas fiscais relativo ao 1º quadrimestre de 2018 - janeiro a abril.
O documento foi apresentado pela Secretária Municipal de Finanças e Orçamento da Prefeitura, Marisa da Silva Peres, e pelo Gerente de Apoio Contábil, Fabrício Cardoso de Matos. O Prefeito José Eustáquio Rodrigues também participou da Audiência e fez ponderações relevantes a respeito da atual situação financeira do Município.
A apresentação foi acompanhada pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos da Câmara Municipal - CFOT, Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Lásaro Borges de Oliveira, João Bosco de Castro Borges - Bosquinho, Braz Paulo de Oliveira Júnior (suplente) e Vicente de Paula Sousa (suplente).
Também estiveram presentes o Presidente da Casa, Vereador Francisco Carlos Frechiani; os parlamentares Edimê Erlinda de Lima Avelar, Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota, Mauri Sérgio Rodrigues, Paulo Augusto Corrêa - Paulinho do Sintrasp e Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano; a Contadora da Câmara Municipal, Adenísia de Leles Rodrigues, além de servidores e assessores do Legislativo.
O relatório é bastante técnico e demonstra, por meio de números e gráficos, dados relativos aos meses de janeiro a abril, tais como: despesa com pessoal; evolução da receita corrente líquida; análise da receita ordinária e vinculada; receita arrecadada; dívida fundada; demonstrativo da aplicação em saúde e em educação; principais despesas liquidadas; e resumo da situação financeira do município.
Vale destacar que a receita corrente líquida no período foi de R$ 362.600.808,16 e a despesa total com pessoal alcançou o valor de R$181.91.100,40. Além disso, foram aplicados na saúde recursos na ordem de R$ 34.491.198,90, sendo o maior valor concentrado em assistência hospitalar e ambulatorial. Já, na educação, foram aplicados R$ 20.043.727,10, dos quais o valor mais expressivo foi destinado ao ensino fundamental, quase 9 milhões de reais.
Outros temas também foram colocados em evidência, como problemas na gestão e finanças do Fundo de Assistência dos Servidores Públicos Municipais - Faserv, especialmente no tocante à dívida deixada por servidores comissionados exonerados e à possibilidade de transferência da responsabilidade e da gestão do Faserv para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - Sintrasp; como também foi abordada a queda no repasse de verba destinada ao SUS pelo Estado, o que acaba onerando o Município; e as consequências da greve dos caminhoneiros para o Município, Estado e País, inclusive com relação às próximas folhas de pagamento dos servidores; entre outros.
Apesar dos problemas financeiros enfrentados pelo Município, os Vereadores constataram, diante da exposição, que houve o cumprimento dos percentuais previstos em lei.
Exigência legal
A referida Audiência Pública é uma exigência prevista no artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, que diz: “Ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição, ou equivalente, nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
As Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do Município, visando a garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas.
A apresentação completa encontra-se ao final da matéria para conhecimento dos interessados.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
