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Prefeito de Patos de Minas apresenta aos Vereadores projeto de Reforma Administrativa

A intenção da mudança é adequar o Estatuto do Servidor Público Municipal e o Plano de Cargos e Salários à atual realidade da Prefeitura, de modo a obter uma gestão baseada na meritocracia e na eficiência.  

O Prefeito de Patos de Minas, José Eustáquio Rodrigues Alves, reuniu-se com os Vereadores patenses na tarde de segunda-feira (20/11), no plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de apresentar aspectos da proposta de Reforma Administrativa da Prefeitura para os próximos anos.

O chefe do Executivo Municipal externou aos Vereadores a necessidade de uma reforma administrativa urgente, tendo em vista que o Estatuto do Servidor Público Municipal e o Plano de Cargos e Salários do Município foram criados nos anos 90 e carecem de atualização para se adequarem à atual realidade vivida pela Prefeitura.  O Prefeito comentou, inclusive, que várias gestões anteriores tentaram compilar e atualizar todas as leis referentes ao assunto, “mas nada saiu do papel”.

Nesse sentido, José Eustáquio informou que a atual Administração realizou uma licitação, por meio da qual foi contratada uma empresa especializada em consultorias organizacionais, incumbida de elaborar uma proposta de revisão e implementação de melhorias da estrutura organizacional e no quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, “na tentativa de obter um Estatuto e um Plano de Cargos e Salários mais enxutos e atualizados, com servidores competentes e motivados”, frisou o chefe do Executivo.

Representando a empresa contratada, esteve presente o Professor e Administrador, Alexsandro H. Silveira, que explicou sobre os métodos e aspectos da proposta de reforma. Segundo ele, o Projeto abrange o mapeamento, a análise e o redesenho da estrutura da Prefeitura, bem como o desenvolvimento do quadro de cargos e proposição de soluções e melhorias, acompanhados de treinamento dos servidores. Para a elaboração do Projeto, o Consultor relatou que profissionais da empresa estiveram em Patos de Minas durante meses realizando estudos sobre as leis locais, a realidade do Prefeitura e as possibilidades de mudanças.

“A ideia é implantar na Prefeitura de Patos de Minas uma gestão baseada na meritocracia, na qual os servidores ganham aquilo que merecem e podem ser promovidos de acordo com os seus méritos, ou seja, uma gestão por competência”, elucidou Alexsandro. Como consequência dessas ações, o Administrador afirmou que a reforma possibilitará aos munícipes uma Prefeitura mais eficiente e competente, com servidores e serviços qualificados e pautados na excelência. “O desafio é grande e as mudanças podem trazer certos desconfortos, mas tudo será realizado visando a melhorias para todos, com espírito de compartilhamento e cooperação”.

Após a apresentação das diretrizes da reforma, os Vereadores presentes fizeram várias ponderações sobre o assunto, destacando questões com relação ao impacto da mudança para os servidores, ao custo-benefício dessa consultoria para Patos de Minas, à necessidade de transparência do método para todos os envolvidos, e à importância dessa reestruturação para a otimização dos processos da Prefeitura. Além disso, os Parlamentares também cumprimentaram ao Prefeito José Eustáquio por trazer à Câmara Municipal, de forma antecipada, a discussão de um projeto de tamanha relevância para a cidade e população.  

Finalizando a reunião, o Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves agradeceu a presença dos Edis, convidando-os para a próxima reunião com a Administração Municipal, a ser realizada na sexta-feira (24/11), às 14 horas, ocasião em que será apresentado o planejamento estratégico do Município até 2024.

O chefe do Executivo informou, ainda, que a Administração Municipal vai prorrogar, para mais dois anos, o Concurso Público em vigência, o qual passará a ter validade até janeiro de 2020; e que a Prefeitura pretende realizar um geoerreferenciamento da cidade, com o objetivo de obter conhecimento pleno de tudo o que está acontecendo no Município em termos de construção e estradas.

Orçamento do Município para 2018

Após a apresentação da reforma administrativa,a Contadora da Câmara Municipal, Adenísia de Leles Rodrigues, aproveitou a oportunidade para sanar as dúvidas de alguns Vereadores com relação ao Projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018, especialmente no que concerne às subvenções e emendas. O PL já se encontra da Casa Legislativa e provavelmente será votado até a primeira quinzena de dezembro. Para acessá-lo na íntegra, clique no link: https://goo.gl/dVB9H3

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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Comissão de Legislação, Justiça e Redação reúne-se para analisar projetos de lei

A comissão tem importante função na análise de projetos que seguem para votação em reunião aberta ao público

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) esteve reunida nesta segunda-feira (20/11), na Câmara Municipal de Patos de Minas, para analisar projetos de lei que tramitam nesta Casa Legislativa.

Os parlamentares membros da comissão, Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Maria Dalva da Mota Azevedo e Isaías Martins de Oliveira, são responsáveis por emitir parecer quanto à constitucionalidade e legalidade de matérias legislativas para posterior apreciação e votação em Reunião Ordinária, que ocorre quinzenalmente.

Estiveram presentes na reunião os Vereadores Francisco Carlos Frechiani (Presidente da Câmara Municipal), Lásaro Borges de Oliveira, Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), Nivaldo Tavares dos Santos e Sebastião Sousa de Almeida (Tião Mariano).

Os projetos analisados poderão entrar em pauta para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada nesta quinta-feira (23/11). A pauta será divulgada no site oficial da Câmara Municipal de Patos de Minas: www.camarapatos.mg.gov.br.

A Câmara ressalta a importância da participação das pessoas nas reuniões ordinárias, que são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela NTV.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

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Reuniões para revisão do Plano Diretor são realizadas na Câmara Municipal

Ao longo da semana, Secretarias Municipais e grupos temáticos estiveram reunidos para debater e avaliar as reais necessidades do Município.

Dando prosseguimento aos trabalhos de revisão do Plano Diretor, as Secretarias Municipais da Prefeitura estiveram reunidas durante toda a semana na Câmara Municipal de Patos de Minas, nos dias 6, 7, 8 e 10 de novembro, para apresentarem aos grupos temáticos inscritos no lançamento do Plano Diretor os diferentes estudos e dados técnicos já levantados pela Administração Municipal, bem como os vários desafios enfrentados e os planos de melhorias das pastas.  

A ideia é levar aos cidadãos o conhecimento dos trabalhos técnicos que estão sendo desenvolvidos pela Administração Municipal visando à revisão desse importante instrumento de desenvolvimento e planejamento do Município, e, em conjunto com a população, elaborar um diagnóstico mais efetivo da conjuntura da cidade.

Além dos cidadãos inscritos, vereadores e ex-vereadores também participaram dos encontros, durante os quais o Presidente do Legislativo patense, Vereador Francisco Carlos Frechiani, levantou diversas questões relacionadas ao orçamento do Município, lamentou a pequena participação da população nos debates e demonstrou preocupação com relação ao método de revisão do Plano Diretor, “lento e com dados desatualizados”, na sua concepção. Para o Presidente, “a discussão é importante e obrigatória, mas deveríamos torná-la mais efetiva”.

Os eixos discutidos nos quatro dias de reunião foram gestão pública; desenvolvimento econômico; desenvolvimento social; e mobilidade urbana, respectivamente. Na próxima semana, dias 13 e 14 de novembro, às 14 horas, no plenário da Câmara, ainda serão apresentadas informações relacionadas ao meio ambiente e saneamento, e desenvolvimento urbano, momentos de importantes debates abertos à participação de todos os interessados.

Em todas as reuniões, os participantes elegeram dois representantes para compor o grupo gestor. Finalizados esses encontros, o próximo passo é a realização de audiências públicas para colhimento de sugestões da sociedade civil com o intuito de otimizar o Plano Diretor. Para tanto, concomitantemente ao trabalho de diagnóstico da conjuntura da cidade, materiais de mídia e divulgação estão sendo desenvolvidos com o objetivo de sensibilizar a população da necessidade de sua participação nesse processo.

O que é Plano Diretor

A título de informação, o Plano Diretoré um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, sendo regulamentado pela Lei Federal n.º 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).

O Plano Diretor deve ser atualizado, conforme a Lei Orgânica do Munícipio, a cada 10 (dez) anos, e aúltima Revisão do Plano Diretor de Patos de Minas aconteceu no ano de 2006 (Lei nº 271, de 1° de novembro de 2006). Diante disso, o Município de Patos de Minas deu início, neste ano, ao desenvolvimento dos trabalhos de Revisão desse Plano. A Cerimônia de lançamento aconteceu no dia 04 de julho, no Teatro Municipal Leão de Formosa, ocasião em que foram apresentados os sete eixos temáticos a serem desenvolvidos pela equipe técnica e sociedade. São eles: mobilização e sensibilização, desenvolvimento urbano, mobilidade urbana, meio ambiente e saneamento, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico e gestão pública. 

Até a aprovação do Projeto de Lei pelos parlamentares, que instituirá a revisão do Plano Diretor, várias etapas de preparação, capacitação e diagnóstico ainda serão efetuadas.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

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Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.