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ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 12º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, GESTÃO 2012. Presidente: José Carlos da Silva – Carlito; 1º Vice-Presidente: Itamar André dos Santos; 2º Vice-Presidente: João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo; 1ª Secretária: Edimê Erlinda de Lima Avelar; 2º Secretário: Sílvio Gomes de Deus. CHAMADA INICIAL: 11 (onze) Vereadores presentes. HORÁRIO DE INÍCIO: 14 (quatorze) horas. ABERTURA: Aos 15 (quinze) dias de dezembro de 2011 (dois mil e onze), no Plenário da Câmara, na Rua José de Santana, 506, 3º andar, o Presidente Carlito declarou aberta a reunião com os seguintes dizeres: “Em nome de Deus, havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. ORAÇÃO: A oração foi feita pelo Vereador Amarildo Ferreira Silva, acompanhado pelos Vereadores e demais pessoas presentes. ORIENTAÇÕES E JUSTIFICATIVAS: O Presidente Carlito informou a todos que a reunião seria realizada exclusivamente para a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2012 e que obedeceria aos artigos 10 e 40 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos de Minas e à Emenda nº 019/2011 à Lei Orgânica do Município de Patos de Minas. O Presidente Carlito informou também que foi registrada uma única chapa, com a seguinte composição: Presidente: Maria Dalva da Mota Azevedo; 1º Vice-Presidente: Sílvio Gomes de Deus; 2º Vice-Presidente: Itamar André dos Santos; 1º Secretário: Amarildo Ferreira Silva; 2º Secretário: Pedro Lucas
Rodrigues. Logo após essas informações, o Presidente Carlito lembrou a todos que, de acordo com a Emenda nº 019/2011 à Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, o escrutínio seria aberto, uma vez que, por meio dessa Emenda, extinguiu-se o voto secreto. Antes da votação, o Presidente José Carlos da Silva permitiu aos Vereadores o uso da palavra. O Vereador Bosquinho fez uso da palavra e cumprimentou a todos os presentes. O Vereador justificou sua ausência no evento em que houve assinatura do contrato de construção da sede própria da UFU. Para Bosquinho, “Podem me chamar para plantar, não precisa me chamar para colher”. O Vereador Bosquinho registrou a criação do site Contexto, que é, segundo o Vereador, um canal para divulgar informações com transparência. O Vereador Batista Miúdo cumprimentou a todos e parabenizou o trabalho do Vereador Carlito pelo seu mandato. Batista Miúdo também parabenizou o Vereador Bosquinho pelo trabalho desempenhado em prol do município. Por fim, cumprimentou a Vereadora Dalva Mota pela chapa. Na sequência, o Vereador Bosquinho fez uma comunicação em que se posicionou em relação à eleição da Mesa Diretora. Inicialmente, o Vereador Bosquinho cumprimentou o Vereador Carlito pelo trabalho “sereno, tranquilo e ético na sua gestão”. A seguir, disse que a eleição na Câmara não se decide depois da inscrição das chapas. Para o Vereador Bosquinho, a ausência de 1 membro inviabiliza a chapa. Bosquinho também disse que o Vereador Itamar seria seu candidato até o momento em que foi substituído pela Vereadora Dalva Mota, a qual, segundo o Vereador, é o melhor nome para estar à frente de uma mesa diretora de oposição à atual gestão do Executivo. Segundo o Vereador, “na política, a palavra é o maior patrimônio do político, a palavra do político é a sua arma e sua defesa – assinatura num papel é frágil”. Bosquinho disse que foi procurado por vários vereadores para participar do processo de eleição da Mesa Diretora e que as articulações feitas usando seu nome deixaram-no magoado. Segundo o Vereador, nesta eleição, foi a 1ª vez em que não participou do processo de eleição, mas usaram seu nome – o Vereador questionou esse fato, já que, segundo ele mesmo, não merecia isso em virtude de sua atuação na Câmara. Bosquinho disse ainda que seu voto será dado à Vereadora Dalva Mota para que o Legislativo tenha respeito, altivez. “Eu vou com Dalva Mota até o último minuto, mesmo correndo o risco de ser derrotado”, acrescentou. Por fim, parafraseando Darci Ribeiro, disse que “na política, às vezes é melhor ficar do lado dos derrotados do que dos vitoriosos”. A Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar cumprimentou a todos e comentou a fala do Vereador Bosquinho. Segundo a Vereadora, a oratória do Vereador Bosquinho é “eloquente”. Em contraposição à fala inicial do Vereador Bosquinho, a Vereadora Edimê Avelar disse que participa da plantação e da colheita. Dirigindo-se à Vereadora Dalva Mota, a Vereadora manifestou-se dizendo que possuem maneiras diferentes de fazer política e que é fiel a seus princípios e, por isso, não votaria na chapa de Dalva Mota. O Vereador Sílvio Gomes de Deus sugeriu que as justificativas dos votos fossem feitas após a votação. ELEIÇÃO E RESULTADO: O Vereador Carlito justificou, em virtude de recomendações jurídicas, sua abstenção. A seguir, o Vereador Carlito passou à votação: “Em votação à chapa única: vereadores que estiverem de acordo com a chapa única permaneçam como estão”. O resultado foi o seguinte: 9 (nove) votos favoráveis, dos Vereadores Amarildo Ferreira Silva, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, João Batista Donizetti da Cruz, João Bosco de Castro Borges, Maria Dalva da Mota Azevedo, Isaías Martins de Oliveira, Itamar André dos Santos, Pedro Lucas Rodrigues e Sílvio Gomes de Deus; 1 (um) voto contrário, da Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, e 1(uma) abstenção, do Vereador José Carlos da Silva. O Vereador e Presidente Carlito declarou a chapa única eleita para a Mesa Diretora de 2012. CUMPRIMENTOS: Depois da votação, alguns vereadores fizeram uso da palavra. O Vereador Sílvio Gomes parabenizou a atual Mesa Diretora e disse que “somos comandados, hoje, por três mulheres: a presidente do Brasil, a Senhora Dilma, a prefeita de Patos de Minas, a Senhora Maria Beatriz, e a nova eleita para presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, a Senhora Dalva Mota.” O Vereador Pedro Lucas cumprimentou a todos e desejou votos de sucesso à Vereadora Dalva Mota no comando da Casa. O Vereador Pedro Lucas também cumprimentou o Vereador Itamar pela atitude de ter abdicado da candidatura em prol da de Dalva Mota. Por fim, o Vereador comentou o discurso do Vereador Bosquinho: “duras, mas sábias palavras”. A Vereadora Edimê Avelar justificou-se e pediu licença para se retirar do Plenário. O Vereador Isaías Martins fez um retrospecto da campanha anterior para composição da Mesa Diretora. Cumprimentou e parabenizou a Vereadora Dalva Mota. Depois, disse que não a trairia. O Vereador Isaías Martins apropriou-se das palavras do Vereador Bosquinho e disse que está filiado com os derrotados. O Vereador Amarildo Ferreira parabenizou a Vereadora Dalva Mota e também disse que não a trairia e que estava orgulhoso de ser membro da chapa. Segundo o Vereador Amarildo, independentemente de partidos, tem-se que trabalhar pela e para a Câmara. A Vereadora Dalva Mota cumprimentou a Mesa Diretora, os Vereadores e o público. Para a Vereadora Dalva Mota, tudo em sua vida gira em torno do transitório. Segundo a Vereadora, “não sou vereadora, estou vereadora”. A Vereadora disse que trabalhará com transparência e harmonia, mas com independência. A seguir, a Vereadora agradeceu a atitude do Vereador Itamar em prol de sua candidatura. A Vereadora disse também que, embora se trabalhe juntos, cada um tem seu perfil. “Apesar dos diferentes partidos, temos de trabalhar pela Casa”, falou. A Vereadora parabenizou o Vereador Carlito pelo trabalho imparcial à frente da Câmara neste ano de 2011. A Vereadora disse ainda que trabalhará não só para a Câmara, mas também para os 140 mil cidadãos do município. Agradeceu a Deus e pediu a Ele a capacidade de trabalhar fazendo partilhas. Por fim, falou que conta com cada vereador para trabalhar por um Legislativo transparente. HORÁRIO DE ENCERRAMENTO: 15h20min. CHAMADA FINAL: 10 Vereadores presentes, feita pelo Vereador Sílvio Gomes de Deus. ENCERRAMENTO: O Vereador Carlito agradeceu todas as palavras dirigidas a ele. O Vereador Carlito manifestou seu desejo de que o Código de Posturas fosse votado ainda neste ano de 2011. O Vereador Carlito marcou, para horário regimental, uma reunião extraordinária para 28 de dezembro para que seja votado o Código de Posturas e outras matérias, se incluídas em pauta. Para constar, lavrou-se a presente ata. Patos de Minas, 15 de dezembro de 2011.

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2012.

Aos 2 (dois) dias do mês de janeiro de 2012, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, na Rua José de Santana, 506, 3º andar, reuniu-se a Edilidade Patense, com a presença de 9 (nove) vereadores; com faltas justificadas dos Vereadores Sílvio Gomes de Deus e Edimê Erlinda de Lima Avelar. Tomaram assento os Vereadores Amarildo Ferreira Silva, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Itamar André dos Santos, Isaías Martins de Oliveira, João Batista Donizetti da Cruz, João Bosco de Castro Borges, Maria Dalva da Mota Azevedo e Pedro Lucas Rodrigues. Foram convidados para tomarem assento à Mesa Diretora os Vereadores José Carlos da Silva e Itamar André dos Santos, Presidente e 1º Vice-Presidente, respectivamente. Na sequência, convidaram-se as seguintes autoridades para compor a Mesa: Senhor José Eustáquio Rodrigues Alves, Prefeito Municipal em exercício de Patos de Minas, Senhor José Humberto Soares, Deputado Federal, Senhor Hely Tarquínio, Deputado Estadual, Senhor Jarbas de Sousa Silva, Sub-Comandante do 15° BPM-PMMG. Dando prosseguimento, o Vereador-Presidente José Carlos da Silva declarou aberta a sessão, com os seguintes dizeres: “Em nome de Deus, havendo número regimental, declaro aberta a Sessão Solene de Transmissão de cargos da Mesa Diretora, gestão 2012”. Na sequência, todos os presentes foram convidados a ouvir o Hino Nacional e o Hino a Patos de Minas. Logo após, foram lidas, pelo Vereador Isaías Martins de Oliveira, as correspondências alusivas à cerimônia de posse. A seguir, passou-se à Posse da Mesa Diretora para o ano de 2012. Foram empossados os vereadores: Maria Dalva da Mota Azevedo, Itamar André dos Santos, Amarildo Ferreira Silva e Pedro Lucas Rodrigues, Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário respectivamente. Em razão da ausência, o Vereador Sílvio Gomes de Deus, 1º Vice-Presidente, tomará posse na primeira reunião ordinária de 2012. O Vereador-Presidente José Carlos da Silva declarou empossada a Mesa Diretora, gestão 2012.Iniciando a fase de pronunciamentos, foi dada a palavra ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Vereador José Carlos da Silva, o qual fez um breve relato sobre o trabalho realizado no ano de 2011, enalteceu o trabalho dos vereadores e das comissões permanentes. O Vereador também falou de seu trabalho feito com diplomacia, bom-senso, harmonia e muito diálogo. Segundo o Vereador, em sua administração, o relacionamento com o Poder Executivo foi positivo, já que foram respeitadas as opiniões contrárias. O Vereador destacou a efetivação, por meio de concurso público, de novos funcionários, o lançamento do informativo “Câmara em Destaque” e os números de atos legislativos em sua gestão. Enfatizou ainda a implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), também em sua gestão. Por fim, agradeceu aos Vereadores que compuseram com ele mesmo a Mesa Diretora 2011 e a todos que, direta ou indiretamente, o acompanhou seu trabalho na presidência da Casa. Externou ainda seus agradecimentos aos servidores, aos assessores parlamentares e aos menores aprendizes do PROMAM. Na sequência, foi dada a palavra ao Deputado Estadual Hely Tarquínio, representante do Legislativo Estadual. Cumprimentou a todos e parabenizou a Vereadora Dalva Mota. Disse a todos que a missão do vereador é conduzir, por meio de seu trabalho, o povo para uma vida melhor e mais justa. O Deputado também falou que o povo deve reconhecer e valorizar o poder dado ao Vereador. Manifestou à Vereadora-Presidente a confiança no comando da Casa. Falou, na sequência, o representante do Legislativo Federal, o Deputado Federal José Humberto Soares. Cumprimentou a todos e parabenizou a Vereadora-Presidente. Reiterou as palavras do Deputado Estadual de Hely Tarquínio, enfatizando a necessidade de se valorizar o Poder Legislativo. Acrescentou que a mulher possui um modo especial de enxergar o mundo. Manifestou sua confiança no trabalho a ser desenvolvido pela Vereadora-Presidente. A seguir, fez seu pronunciamento o Senhor José Eustáquio Rodrigues Alves, Prefeito em exercício de Patos de Minas. Cumprimentou a todos e parabenizou a Vereadora-Presidente Dalva Mota. Falou da importância da interligação dos três poderes. Enfatizou a renovação na Casa em virtude do fato de que alguns vereadores, em sua primeira atuação como Vereadores, assumiram a Presidência da Mesa Diretora. Por fim, a Vereadora-Presidente Maria Dalva da Mota Azevedo fez uso da palavra. Inicialmente, a Vereadora-Presidente falou de seu compromisso como presidente da Câmara, que é o colaborar com uma gestão pública responsável, eficiente e preocupada com o bem coletivo, reconhecendo, efetivamente, os cidadãos como verdadeiros agentes de construção e de efetivação das políticas públicas. Na sequência de sua fala, a Vereadora-Presidente destacou a importância da Escola do Legislativo na contribuição com a formação política e social, tanto para os vereadores, assessores e servidores, quanto para os cidadãos. A Vereadora-Presidente enfatizou que o papel dos políticos e dos gestores públicos, de modo geral, na sua relação com os cidadãos, deve ficar claro: não é um jogo de interesses particulares, mas sim um elo de compromissos que visem à coletividade. A Vereadora-Presidente reafirmou, dirigindo-se ao Prefeito em exercício, José Eustáquio Rodrigues Alves, o compromisso de se trabalhar de forma harmônica e colaborativa, mas respeitando-se a independência e autonomia de cada poder. A Vereadora-Presidente, para encerrar sua fala, agradeceu a todos, vereadores, assessores, servidores, profissionais da imprensa e cidadãos de modo geral a oportunidade de sua atuação na vida pública. Nada mais havendo a tratar, a Vereadora-Presidente Maria Dalva da Mota Azevedo reiterou os agradecimentos a todos e solicitou aos Vereadores e aos demais interessados assinarem a ata. Para constar, lavrou-se a presente ata. Patos de Minas, 2 de janeiro de 2012.

Empossada a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos de Minas

Em Sessão Solene realizada nesta segunda-feira (02), às 20 horas, no Plenário, foi empossada a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos de Minas, assim composta:

Maria Dalva da Mota Azevedo (Dalva Mota) – Presidente; Sílvio Gomes de Deus – 1º Vice-Presidente; Itamar André dos Santos – 2º Vice-Presidente; Amarildo Ferreira Silva – 1º Secretário; Pedro Lucas Rodrigues (Xará) – 2º Secretário. A nova mesa diretora eleita no dia 15 de dezembro vai comandar o Legislativo Patense durante todo o ano de 2012.

A ocasião contou com um grande público: 

Os Vereadores Amarildo Ferreira Silva; Bartolomeu Ferreira Ribeiro; Isaías Martins de Oliveira; João Batista Donizetti da Cruz (Batista Miúdo); João Bosco de Castro Borges (Bosquinho); Itamar André dos Santos; José Carlos da Silva (Carlito); Maria Dalva da Mota Azevedo (Dalva Mota); Pedro Lucas Rodrigues (Xará). Lembrando que foram justificadas as ausências dos Vereadores Sílvio Gomes de Deus e Edimê Erlinda de Lima Avelar.

Autoridades: O Prefeito em exercício do município de Patos de Minas, José Eustáquio Rodrigues Alves; o Deputado Federal, José Humberto Soares; o Deputado Estadual, Hely Tarquínio; e o Subcomandante do 15º BPM Major Jarbas de Sousa Silva. 

Imprensa, servidores da Casa, familiares dos parlamentares, assessores e cidadãos em geral.  

Durante a Sessão Solene de Posse, a Mesa foi composta por Vereadores e Autoridades, e, posteriormente, todos os presentes ouviram o Hino Nacional e o Hino a Patos de Minas. O Vereador Isaías Martins de Oliveira fez a leitura das correspondências e, em seguida, o Vereador José Carlos da Silva – Carlito declarou empossada a Mesa Diretora, gestão 2012. A nova presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas foi então agraciada com flores, entregues pelos vereadores Amarildo Ferreira e Isaías Martins.  

Pronunciamentos

O Vereador Carlito iniciou a fase de pronunciamentos, fazendo um breve relato sobre o seu trabalho realizado durante o ano, o qual, segundo ele, foi feito com diplomacia, bom-senso e diálogo. O Vereador enalteceu a atuação dos colegas vereadores e das comissões permanentes e destacou ainda a efetivação, por meio de concurso público, de novos funcionários, o lançamento do informativo “Câmara em Destaque”, os números de atos legislativos em sua gestão e a implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Por fim, Carlito agradeceu a todos que apoiaram e acompanharam o seu trabalho na presidência da Casa. 

Na sequência, foi dada a palavra ao Deputado Estadual Hely Tarquínio, representante do Legislativo Estadual, que cumprimentou os presentes, parabenizou a Vereadora-Presidente Dalva Mota e enfatizou que a missão do vereador é conduzir, por meio de seu trabalho, o povo para uma vida melhor e mais justa. Falou, em seguida, o representante do Legislativo Federal, o Deputado Federal José Humberto Soares, que também cumprimentou a todos e parabenizou a Vereadora-Presidente.
Reiterou as palavras do Deputado Estadual, frisando a necessidade de se valorizar o Poder Legislativo e manifestando a sua confiança no trabalho a ser desenvolvido pela nova presidente.

Ademais, fez seu pronunciamento o Senhor José Eustáquio Rodrigues Alves, Prefeito em exercício de Patos de Minas, que cumprimentou os presentes e parabenizou a Vereadora-Presidente Dalva Mota. José Eustáquio falou sobre a importância da interligação dos três poderes e enfatizou a renovação na Casa em virtude do fato de que alguns vereadores, em sua primeira atuação como tais, assumiram a Presidência da Mesa Diretora. 

Por fim, a Vereadora-Presidente Maria Dalva da Mota Azevedo fez uso da palavra, falando de seu compromisso em colaborar com uma gestão pública responsável, eficiente e sempre preocupada com o bem coletivo. Para ela, os cidadãos são os verdadeiros agentes de construção e de efetivação das políticas públicas. Dalva Mota reforçou que o papel dos políticos e dos gestores públicos, de um modo geral, na sua relação com os cidadãos, deve ficar claro: não é um jogo de interesses particulares, mas sim um elo de compromissos que visem à coletividade. A Vereadora-Presidente reafirmou, dirigindo-se ao Prefeito em exercício, José Eustáquio Rodrigues Alves, o compromisso de se trabalhar de forma harmônica e colaborativa, mas respeitando-se a independência e autonomia de cada poder.

NOVO CÓDIGO DE POSTURAS PARA PATOS DE MINAS

O atual Código de Posturas data de 1973; portanto, torna-se imperiosa a sua atualização para evitar que o município cresça desordenadamente e a população sofra com isso

A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou, em 2011, duas importantes audiências públicas, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 457/2011, de autoria do Poder Executivo, que institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas. O objetivo principal dos vereadores, nessas audiências, era colher o máximo de sugestões da sociedade civil organizada, a fim de possibilitar a elaboração de um Código de Posturas moderno e abrangente, para facilitar a vida dos patenses durante muitos anos.

A primeira audiência pública aconteceu em 5 de outubro, às 13 horas, e a segunda em 17 de novembro, às 19h, ambas no Plenário da Câmara, sob a direção da  Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA), composta pela Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo (Dalva Mota) e pelos Vereadores Amarildo Ferreira Silva e Isaías Martins de Oliveira. Vale ressaltar que os convites para as audiências sobre o novo Código de Posturas do Município foram amplamente divulgados na imprensa local, além de direcionados, via correspondência, a diversos segmentos do município.

Numa análise geral, a realização das audiências públicas foi de extrema relevância para o Legislativo de Patos de Minas, já que vários debatedores se pronunciaram e contribuíram, de forma democrática, com subsídios necessários à emissão de pareceres, proposições de emendas, modificações pertinentes e votação. Assim, os que estiveram presentes, como representantes de entidades de classe, entidades não governamentais, associações de bairros, conselhos comunitários, empresários, profissionais liberais, cidadãos em geral e imprensa, tiveram a oportunidade de participar amplamente da discussão e fornecer sugestões para a melhoria do texto do Projeto.

            Após analisar as sugestões de propostas, a CUTTMA apresentou emendas ao projeto original. O projeto final foi aprovado na reunião extraordinária de 22 de dezembro, com o seguinte resultado: 7 votos favoráveis e 1 contrário. Houve ausências justificadas de 2 vereadores.

Em breve disponibilizaremos, em nosso site, a nova Lei que institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas.