O título foi concedido pela Associação de Proteção Ambiental Nacional (APAN) pelo compromisso e participação no Programa de Logística Reversa da entidade, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A Associação de Proteção Ambiental Nacional (APAN) promoveu, na tarde de sexta-feira (28/11), no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, a cerimônia de entrega do Certificado de Mérito Ambiental Selo Verde 2025, estando o Legislativo patense entre os agraciados.
Representaram a Câmara Municipal o presidente da Casa, vereador Cabo Batista, além dos vereadores José Eustáquio, Otaviano Marques, Itamar André, Sargento Leomar, Ezequiel Macedo e Toninho Cury.
A solenidade destacou a atuação da APAN como entidade central na gestão de resíduos sólidos e na logística reversa em Minas Gerais e Goiás, formalizando o reconhecimento a empresas, municípios e instituições parceiras unidas em um modelo de cooperação multissetorial para enfrentar o descarte inadequado de resíduos.
Durante a cerimônia, foi apresentado o Projeto Descontaminas, uma parceria entre a APAN e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que visa implementar a descontaminação de lâmpadas perigosas e a extrusão de isopor, atendendo a 12 municípios da região do Alto Paranaíba, mediante a aquisição de equipamentos especializados.
A atuação do MPMG foi apresentada como estratégica, indo além da fiscalização e responsabilização, ao fomentar ativamente boas práticas e reinvestir recursos de compensação ambiental em projetos de impacto local e regional. Foram citados diversos outros projetos apoiados pelo MPMG, abrangendo desde a compostagem familiar e o apoio a catadores até a restauração de patrimônio histórico e programas de educação ambiental.
A cerimônia destacou a importância dos principais atores, APAN, MPMG, poder público municipal (Executivo e Legislativo), FIEMG e setor privado, que reafirmaram seus compromissos e celebraram os avanços concretos, como a operação do Ecoponto em Patos de Minas, que já solucionou o problema do descarte de pneus na região.
O evento evidenciou, ainda, que a solução para os desafios ambientais reside na responsabilidade compartilhada e na criação de uma infraestrutura acessível para a destinação correta de resíduos.
Composição da Mesa de Autoridades:
- João Batista Gonçalves – Cabo Batista: Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas
• Dra. Carolina Lameirinha: Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais
• Sra. Terezinha Martins: Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)
• Sra. Lorane Melo: Representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA)
• Sr. Altegno Dornelas: Presidente da APAN
Modelo de Atuação
A APAN desenvolve um modelo de gestão de resíduos participativo e acessível, atuando desde a elaboração de planos municipais até a destinação final correta. Seu trabalho permite o cumprimento da Lei Federal nº 12.305/2010 por geradores de pequeno, médio e grande porte. A associação já foi responsável por desviar mais de 3 mil toneladas de resíduos de alto potencial poluente de aterros e lixões.
Projeto Descontaminas: Foco em Resíduos Perigosos
O Projeto Descontaminas foi o principal destaque da solenidade, representando um avanço significativo no tratamento de resíduos de alta periculosidade na região.
- Objetivo: realizar a descontaminação de lâmpadas (classificadas como resíduos perigosos, contendo mercúrio) e a extrusão de isopor — materiais frequentemente descartados de forma irregular em aterros.
• Origem e financiamento: o projeto surgiu de uma parceria da APAN com o MPMG, por meio da plataforma Semente, que destina recursos de medidas compensatórias ambientais. Foi um dos cinco projetos contemplados em uma chamada regional, recebendo até R$ 250 mil.
• Tecnologia: com os recursos, foram adquiridos dois equipamentos: uma máquina de descontaminação de lâmpadas (já entregue e disponível) e uma extrusora de isopor (em fase de entrega).
• Abrangência: o projeto foi desenhado para beneficiar 12 municípios da região do Alto Paranaíba.
O Papel Estratégico do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
A promotora de Justiça, Carolina Lameirinha, detalhou a abordagem proativa do MPMG na questão ambiental, que vai além da simples punição.
Função e Abordagem
O MPMG atua em duas frentes principais:
- Preventiva: fomentando ações e evitando danos ambientais;
- Repressiva: promovendo a responsabilização civil e criminal por danos praticados.
A promotora ressaltou que a atuação do órgão busca não apenas exigir a responsabilidade do poder público e da iniciativa privada, mas também fomentar boas práticas, especialmente na gestão de resíduos, que ela divide em três vertentes:
• Resíduos urbanos domiciliares: lixo comum;
• Resíduos com gerenciamento específico: resíduos de saúde e da construção civil;
• Resíduos sujeitos à logística reversa: pneus, pilhas, lâmpadas, eletrônicos etc.
Reconhecimento e Premiação: Mérito Ambiental “Selo Verde”
A solenidade culminou na entrega de certificados de reconhecimento a diversas entidades, órgãos públicos e empresas que colaboram com a missão da APAN.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas
