Projetos de lei foram discutidos e aprovados durante reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (16/3).
A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou, na manhã desta segunda-feira (16/3), no plenário da Casa Legislativa, uma reunião extraordinária convocada pelo presidente da Casa, vereador João Batista Gonçalves - Cabo Batista. Justificaram a ausência na sessão a vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Professora Beth e o vereador Gladston Gabriel da Silva.
Durante a Plenária, os parlamentares analisaram e aprovaram em dois turnos, ou seja, tanto na legalidade/constitucionalidade, quanto no mérito/interesse público, os projetos de lei que tratam do reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais do Executivo e Legislativo; da revisão dos subsídios do prefeito, vereadores, secretários municipais, procurador-geral e controlador-geral do Município; e da atualização de benefícios previdenciários pagos pelo Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas - Iprem.
Cumpre destacar que os vereadores não recebem qualquer adicional pela participação em reuniões extraordinárias, uma vez que essas sessões fazem parte das atividades parlamentares previstas no exercício do mandato.
Benefícios previdenciários
O Projeto de Lei n.º 6599/2026, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Iprem a reajustar benefícios previdenciários pagos pelo instituto. A medida garante aos beneficiários a aplicação do mesmo índice de reajuste concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, exceto nos casos em que há garantia de paridade na revisão de aposentadorias e pensões, conforme previsto na legislação vigente. A proposta foi aprovada em 1º e 2º turnos por 15 votos, com voto do presidente.
Reajuste de servidores municipais
Também foram aprovados os Projetos de Lei n.os 6600/2026 e 6601/2026, referentes ao reajuste de vencimentos para os servidores públicos municipais, tanto da Administração Direta e Indireta do município, quanto do Poder Legislativo de Patos de Minas, no percentual de 5,40%, a partir de 1º de janeiro de 2026. As propostas, de autoria do Executivo Municipal e da Mesa Diretora da Câmara, respectivamente, também estabelecem que o valor do auxílio-alimentação dos servidores passe a ser de R$ 950,00 a partir da mesma data. Os projetos foram aprovados em 1º e 2º turnos por 15 votos, com voto do presidente.
Revisão de subsídios dos agentes políticos
Por meio dos Projetos de Lei n.os 6602/2026 e 6603/2026, de autoria da Mesa Diretora, os parlamentares também aprovaram a revisão inflacionária de 3,90% nos subsídios do prefeito e do vice-prefeito, bem como dos secretários municipais, procurador-geral e controlador-geral do Município, respectivamente. O índice corresponde à inflação acumulada em 2025, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e tem como objetivo preservar o poder aquisitivo dos valores pagos. As duas propostas foram aprovadas em 1º e 2º turnos por 14 votos, com voto do presidente, registrando voto contrário do vereador José Eustáquio de Faria Júnior.
O Projeto de Lei n.º 6604/2026 também foi aprovado, concedendo a revisão de 3,90% no subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas, com base no mesmo índice inflacionário apurado pelo IBGE. O projeto foi aprovado em 1º e 2º turnos por 10 votos, com voto do presidente. Votaram contra a vereadora Brenda Évellyn e os vereadores, José Eustáquio, Júlio César, Sargento Leomar e José Luiz.
Emenda parlamentar
Durante a reunião, o vereador Sargento Leomar apresentou uma emenda propondo elevar o percentual de reajuste dos servidores municipais para 6,1%. No entanto, a proposta recebeu parecer de inconstitucionalidade e foi arquivada. Na tribuna livre, o secretário municipal de Finanças, Reginaldo Saulo de Andrade, explicou como foram realizados os cálculos para definição dos percentuais de reajuste. Segundo ele, um índice maior não seria possível neste momento em razão das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela falta de disponibilidade orçamentária do município.
Na ocasião, vários vereadores se manifestaram favoráveis ao aumento do percentual de reajuste dos servidores públicos municipais, destacando a importância desses profissionais para o funcionamento da máquina pública. Entretanto, os parlamentares reconheceram a impossibilidade de ampliação do índice neste momento, diante da justificativa apresentada pelo secretário municipal de Finanças de que não há disponibilidade orçamentária para a concessão de um percentual maior.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
