Reunião especial aborda revisão da LUOPS com foco em mobilidade, sustentabilidade, segurança jurídica e qualidade de vida
Em reunião especial, realizada na última quinta-feira (19/3), no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, vereadores, representantes do Executivo Municipal e especialistas discutiram a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOPS), considerada um dos principais instrumentos para o ordenamento urbano e o desenvolvimento socioeconômico do município.
O encontro contou com a presença do presidente da Casa, vereador Cabo Batista; dos integrantes da Comissão de Urbanismo, Trânsito e Transporte (CUTT), vereadores Paulo Henrique Caixeta (presidente), Toninho Cury e Sargento Leomar; além da vereadora Professora Beth de os vereadores José Eustáquio, Itamar André e Wilian Campos. Também participaram o secretário municipal de Planejamento, Hamilton Francisco da Silva, outros representantes da Prefeitura e equipe técnica do Sebrae.
A revisão da LUOPS é conduzida por meio de parceria entre a Prefeitura e o Sebrae, com metodologia voltada à simplificação da legislação, garantia de segurança jurídica para investimentos e melhoria da qualidade de vida. Os diagnósticos iniciais indicam que a atual legislação, em vigor desde 2008, já não atende às demandas de uma cidade em constante crescimento.
Entre os principais desafios apontados estão os problemas de mobilidade urbana, a necessidade de arborização planejada, a adequação de calçadas para acessibilidade e a correção de falhas na rede de saneamento e drenagem pluvial.
O processo de revisão foi formalizado pela Portaria nº 5.042, de 14 de janeiro de 2026, que instituiu a comissão responsável pelos estudos. Estão entre os pontos em análise o zoneamento urbano, o uso e ocupação do solo, o perímetro urbano e legislações correlatas.
A proposta não se limita à atualização de normas, mas busca implementar conceitos de urbanismo moderno e sustentável. Entre os pilares da metodologia adotada estão a simplificação das regras, a valorização das práticas já consolidadas no município, o alinhamento entre as áreas técnica e política e a fidelidade às diretrizes do Plano Diretor.
Durante a reunião, vereadores destacaram preocupações com alterações pontuais de zoneamento que atendem interesses específicos, prática que a nova legislação pretende evitar ao estabelecer regras mais uniformes. Também foi ressaltada a necessidade de cautela na definição de índices construtivos, para não sobrecarregar serviços essenciais como saúde e educação.
Outro ponto enfatizado diz respeito à importância de oferecer clareza ao investidor sobre o que pode ser construído, evitando obras irregulares e situações em que construções fora das normas são feitas deliberadamente, com posterior tentativa de regularização por meio de multas ou mudanças específicas na lei.
Mobilidade e infraestrutura
A mobilidade urbana foi apontada como um dos maiores desafios atuais do município. Foram discutidos o intenso fluxo em horários de pico, a necessidade de priorização do transporte coletivo, com estudos para implantação de faixas exclusivas em vias estruturantes, e a organização da logística de cargas para evitar a circulação de veículos pesados em áreas residenciais.
Também foi destacada a importância de dar celeridade à implantação do estacionamento rotativo (Zona Azul), como forma de dinamizar o comércio na região central.
No campo do saneamento, foram relatados problemas recorrentes relacionados a ligações indevidas de águas pluviais na rede de esgoto, causando refluxos e danos à infraestrutura.
Diante disso, os vereadores defenderam maior rigor na fiscalização e melhoria na qualidade dos serviços prestados.
Projeções e embasamento técnico
A revisão da LUOPS conta com suporte de estudos técnicos já realizados, como o projeto do escritório Jaime Lerner Arquitetos Associados, com diretrizes de longo prazo para mobilidade e áreas verdes; e o Plano Integrado de Transporte e Entorno (PITE), que apresenta dados sobre o comportamento do tráfego na cidade.
Outro ponto de atenção é a exigência federal de implantação de um cadastro unificado de imóveis até o final de 2026, medida necessária para evitar perdas de arrecadação.
Próximos passos
O cronograma prevê de quatro a cinco meses de trabalho técnico, incluindo levantamentos de campo e reuniões de diagnóstico. O Executivo se comprometeu a manter diálogo com entidades de classe, realizar consulta pública e promover apresentações didáticas antes do envio do projeto final ao Legislativo.
Destaques do debate
Durante a reunião, vereadores ainda abordaram questões específicas que impactam diretamente o cotidiano da população. Foram criticadas práticas de construções irregulares seguidas de pedidos de alteração de zoneamento, situação que a nova lei pretende coibir com regras mais claras e uniformes.
No campo da mobilidade, foi apresentado o uso de tecnologias como monitoramento por drones para análise do tráfego em pontos críticos da cidade. Já na infraestrutura, destacou-se a necessidade de soluções mais eficazes para problemas recorrentes na rede de saneamento.
Na área ambiental, foi discutida a importância de um planejamento adequado da arborização urbana, com priorização de espécies que contribuam para o conforto térmico e a acessibilidade.
A revisão da LUOPS segue como uma das pautas estratégicas para o desenvolvimento de Patos de Minas, com o objetivo de construir uma cidade mais organizada, sustentável e preparada para o futuro.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
