Notícias

Secretaria Municipal de Saúde apresenta Relatório Financeiro em Audiência Pública

O objetivo da audiência é apresentar o balanço do Fundo Municipal de Saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2017, conforme determinação legal.

A Secretaria Municipal de Saúde apresentou em Audiência Pública, realizada na tarde desta quarta-feira (07/06), no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde relativo ao primeiro quadrimestre de 2017. De acordo com o artigo 36 da Lei 141/2012, “o gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I)  montante e fonte dos recursos aplicados no período; II) auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III) oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação”. 

A audiência foi conduzida pelo Presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social (CSPBES) da Câmara Municipal, Vereador Isaías Martins de Oliveira. Também estiveram presentes os Vereadores Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), que também faz parte da comissão, Nivaldo Tavares dos Santos e Edimê Erlinda de Lima Avelar, o Secretário Municipal de Saúde, José Henrique Nunes Borges de Andrade, outros representantes da Secretaria Municipal de Saúde, além de servidores da Casa Legislativa.

A contadora do Fundo Municipal de Saúde, Maria da Glória Pereira, apresentou durante a audiência, a movimentação do setor de saúde do município, com previsão de receita e despesa referentes ao primeiro quadrimestre de 2017. De acordo com Maria da Glória, no mínimo 15% da arrecadação municipal deve ser aplicada na saúde. Nos primeiros quatro meses de 2017 foram repassados 25,24% do total arrecadado. Os repasses previstos pela União e pelo Estado totalizam R$ 94 milhões. Desse valor foram aplicados R$ 25.684 milhões.

Ainda segundo a contadora Maria da Glória, o Estado não está cumprindo a previsão de repasses para 2017, sendo necessário recorrer ao Município. “Algumas variáveis impactam positiva ou negativamente. Nesse primeiro quadrimestre, infelizmente, o Estado não repassou os valores previstos, e isso acaba onerando o Município, pois ele já tem as despesas das outras secretarias. A saúde não pode deixar de praticar as ações e procedimentos pertinentes a ela, por isso acaba gastando um pouco mais do Município”.

O presidente da Comissão de Saúde, Vereador Isaías Martins, fez um balanço do atual cenário da Secretaria Municipal de Saúde. “O estado às vezes deixa a desejar e o Município assume as responsabilidades. Mas no geral ficamos felizes. Nós sabemos que a saúde requer um carinho maior e o Município como um todo está trabalhando para isso. Vamos aguardar um pouco, estamos nos primeiros cinco meses da administração, e nós temos certeza que tudo vai funcionar”, conclui.

Na última parte da audiência, os Vereadores questionaram o Secretário José Henrique sobre diversas situações envolvendo o setor municipal de saúde, bem como críticas em relação ao atendimento à população. O Secretário esclareceu as questões sobre as quais já tinha um posicionamento e, para as demais situações, se manteve disposto a resolver quaisquer tipos de dificuldades em relação a Secretaria Municipal de Saúde.

Para melhor visualização dos números apresentados na Audiência Pública acesse os anexos a seguir.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

foto01

foto02

foto03

foto04

SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA1º DE JUNHO DE 2017

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial: Presentes 16 Vereadores. Ausência justificada do Vereador Francisco Carlos Frechiani.

* Oração: Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, acompanhada pelos presentes.

* Tribuna Livre;

* Oradores Inscritos;

*Apresentação, sem discussão, de proposições;

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º -  REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

* Comunicações dos Vereadores;

* Leitura e despacho de correspondências;

* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).

* Ordem do dia da reunião seguinte;

·        TRIBUNA LIVRE: Eugênio  Pacelli Civuca Costa – Membro do CODEMA

ASSUNTO: Apresentação da programação oficial da Semana Municipal do Meio Ambiente.

                      Ao fazer uso da tribuna livre, o ambientalista e membro do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - Codema, Eugênio Pacelli Civuca Costa, divulgou a programação oficial da Semana Municipal do Meio Ambiente (Semma).  Inicialmente, ele salientou que, direcionada à população do município, a Semma  já está em sua 5ª edição e envolve diversas entidades e pessoas civis. Civuca lembrou que a comemoração foi lançada e instituída em lei, a Lei nº. 6.693/2013, com a finalidade de promover a participação da comunidade na preservação do patrimônio natural no Município, mediante o desenvolvimento de ações relativas ao tema, especialmente na primeira semana do mês de junho de cada ano, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.

                     Na sequência, o ambientalista destacou que a Câmara Municipal, como parceira do Codema e do Conselho Integrado do Meio Ambiente - Cima, não pode ficar de fora das ações desenvolvidas pelos citados conselhos no município. Prosseguindo em sua fala, acrescentou que, acatando a sua sugestão, a Semma deste ano tem como tema “Cerrado: um olhar para a biodiversidade”, como forma de acompanhar a Campanha da Fraternidade – 2017, já que o bioma predominante em nossa região é o Cerrado, sendo o segundo maior bioma do Brasil.

                     Por oportuno, Civuca rememorou os temas abordados nas Semanas do Meio Ambiente anteriores e frisou que a intenção é sempre versar sobre temas globais a fim de formar uma consciência coletiva, bem como de desenvolver  atividades socioambientais, com o foco na educação ambiental, e, ainda, de culminar com um relatório abordando as medidas que devem ser tomadas para cuidar e preservar o tema em foco. Ele sublinhou também a importância do Programa Socioambiental de Proteção, Preservação, Recuperação e Conservação de recursos hídricos, nas nascentes pertencentes às microbacias dos rios Paranaíba e São Francisco (Pronascentes), lançado no dia 22 de março -  Dia Mundial da Água, como um dos frutos, em parte, da Semma.

Com relação à programação, o ambientalista detalhou as atividades previstas e explicou que a Semana começou a ser comemorada no dia 1º de junho - com a abertura e exposição fotográfica “Cerrado: Olhares para a Biodiversidade”, a qual ficará aberta ao público até o dia 15 de junho de 2017 - e se encerra hoje, dia 5 de junho.

Ao finalizar, Civuca Costa frisou a importância da participação da Câmara nas atividades desenvolvidas pela Semana Municipal do Meio Ambiente; entregou aos Vereadores o material referente à Semma, relacionando as parcerias; informou que sugeriu a inserção da Semana na próxima dotação orçamentária, como meio de garantir o orçamento necessário para a realização de ações ainda mais diferenciadas, como, por exemplo, a realização de gincanas; e, por fim, agradeceu a todos pela oportunidade e pela atenção.

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).

PROJETOS DE LEI:

4572/2017       Denomina João Batista Vieira a atual Rua 08, localizada no Bairro Alto da Serra.

AUTOR          NIVALDO TAVARES DOS SANTOS – Aprovado em turno único por 15 votos.

RELATORA    do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo

4573/2017       Denomina Hermenegildo de Araújo Cunha a atual Rua 03, localizada no Bairro Alto da Serra.

AUTOR          NIVALDO TAVARES DOS SANTOS – Aprovado em turno único por 15 votos.

RELATOR     do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Isaías Martins de Oliveira 

4574/2017       Denomina Antônio Pereira da Costa a atual Rua 14C, localizada no Bairro Jardim Esperança.

AUTOR          BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR – Aprovado em turno único por 15 votos.

RELATOR     do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

4575/2017       Denomina Conceição Agripina de Carvalho a atual Rua 5C, localizada no Bairro Jardim Esperança.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado em turno único por 15 votos.

RELATORA  do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo

4576/2017       Denomina Avelino Martins de Oliveira a atual Rua 10, localizada no Bairro Alto da Serra.

AUTOR          BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR – Aprovado em turno único por 15 votos.

RELATOR     do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Isaías Martins de Oliveira

4577/2017       Denomina Vanusa das Graças Ferreira a atual Rua “A”, localizada no Bairro Santo Antônio.

AUTOR          BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR – Aprovado em turno único por 15 votos.

RELATOR     do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

4578/2017                  Institui, no Município de Patos de Minas, o “Dia do Capoeirista”.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado por 15 votos.

RELATOR     do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Isaías Martins de Oliveira

Observação: A autora do projeto assim o justifica:

“O Capoeirista é o indivíduo que pratica capoeira, um estilo de dança e luta, com viés esportivo que ensina, comemora e aprimora a tradição de matriz africana. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cultura, reconhece a capoeira como um patrimônio cultural imaterial brasileiro.

Isso porque o Capoeirista é o grande responsável pela manutenção da memória viva da resistência cultural dos povos de matriz africana, além de promover a união comunitária de crianças, jovens e adultos por objetivo cultural e educacional comum.

A escolha do dia 3 de agosto é uma alusão à Lei nº 4.649, de 1985, do Governo do Estado de São Paulo, primeiro Estado brasileiro que instituiu oficialmente esta data como comemoração a todos os capoeiristas.

E, como outros municípios, já possuem esta data como parâmetro, com o objetivo de unificá-la nacionalmente, coincidindo assim, as comemorações alusivas a esta arte cultural a sugerirmos também para o nosso município, uma vez que não existe na sua agenda outro evento que a torne inviável.

Sendo assim, peço apoio aos meus nobres colegas legisladores na aprovação deste projeto que considero justo e oportuno. A cultura do nosso povo tem de ser incentivada para ser preservada”.

4579/2017                  Institui a meia-entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos, inclusive museus, exposições e shows no âmbito do Município de Patos de Minas.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Pedido de vista pelo Vereador João Batista Gonçalves (Cabo Batista).

RELATORA  do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo

Observação: A autora do projeto justifica o seguinte:

“Os professores são formadores de opinião e disseminadores da cultura, indo além da transmissão do conteúdo curricular de suas matérias. Nesse sentido, os eventos culturais, particularmente os filmes e as peças teatrais, constituem-se verdadeiros alicerces para auxiliarem os educadores no seu trabalho cotidiano de buscar informações/conhecimentos novos, que possam acrescentar outro lado de entendimento ao seu universo de sabedoria.

Sendo assim, os professores constituem uma categoria de trabalhadores que muito contribui para o engrandecimento da cultura do povo brasileiro, por isso o desenvolvimento cultural do professor é parte vital da formação e aperfeiçoamento profissional, na medida em que são esses profissionais que têm sobre seus ombros a responsabilidade de ensinar, multiplicar a cultura em todas as suas formas e acepções. Entretanto, uma barreira econômica dificulta e, às vezes,  até impede, o acesso aos eventos culturais principalmente daqueles que tem como relação vínculos à docência.

Dessa forma, acredito que esta iniciativa legislativa seja um passo concreto para facilitar a solução desse quadro, razão pela qual peço apoio dos meus nobres colegas nesta Casa de Leis no sentido de acolher e aprovar a proposição que ora submeto à Câmara Municipal”.

4580/2017                   Altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 6.137, de 15 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre a colocação e permanência de caçamba de coleta de entulho e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado por 15 votos.

RELATOR     do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

Observação: O autor do projeto assim o justifica:

“Disciplinar o uso das caçambas estacionárias é uma forma de proteger motoristas, pedestres e empresários do ramo. Dessa forma, a segurança de veículos e pedestres é um dos principais objetivos desta alteração na lei, pois, com o grande aumento da construção civil e reformas em geral, nossa cidade diversificou a demanda para a utilização dos serviços em caçamba estacionária, que é necessária e muito útil na retirada de entulhos.

Relatos de quase todos os acidentes envolvendo pedestres e motoristas é uma constante em Patos de Minas, pois se surpreendem com a caçamba estacionada em locais que não são de costume, com a má conservação e com a falta de sinalização correta, uma vez que a pouca visibilidade e as regras básicas para o seu uso não estão disciplinadas, contribuindo, por conseguinte, ainda mais para os riscos de acidentes.

Portanto, para melhorar o serviço e garantir a segurança de todos, é obrigatório que as caçambas contenham faixa zebrada com tinta ou película refletiva que facilite a visualização, principalmente no período noturno”.

4581/2017       Altera o art. 5º da Lei nº 5.176, de 16 de maio de 2002, que “Institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA no serviço público municipal de Patos de Minas e dá outras providências.”

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 15 votos.

4582/2017       Denomina  Divino Marques da Silva a atual Rua Doze, localizada no Bairro Bela Vista.

AUTOR           OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado em turno único por 15 votos.

PROJETOS DE LEI COM PARECER CONTRÁRIO QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE (ARQUIVAMENTO)

4554/2017       Institui a obrigatoriedade do detalhamento mensal do percentual das obras executadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA quanto ao recolhimento e tratamento de esgoto sanitário no Município de Patos de Minas.

AUTOR          WALTER GERALDO DE ARAÚJO – Waltinho da Polícia Civil. – Retirado pelo Autor.

RELATOR     do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

Observação:  O autor do projeto justifica o seguinte:

“A importância da informação para o consumidor é de uma grandiosidade tremenda, pois, apenas diante do conhecimento preciso acerca de produtos e serviços, poderá o consumidor tomar uma decisão acertada. Além disso, sem uma informação adequada, o consumidor não tem condições de manifestar-se.

Cumpre salientar que, nesse sentido, o direito à informação é uma prerrogativa conferida pela Constituição Federal e um direito básico dos consumidores, previsto nos artigos 6º e 7º do Código de Defesa do Consumidor.

Nada mais justo, portanto, que o consumidor receba informações seguras para o seu esclarecimento, as quais, consequentemente, direcionem sua vontade. Sendo assim, ao apresentar este projeto lei, conto com aprovação dos meus nobres pares”.

4555/2017       Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo de passageiros para pessoas em tratamento do cancer e de seu acompanhante e dá outras providências.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Retirado pela Autora.

RELATOR     do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Isaías Martins de Oliveira

Observação:  A autora do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“Propomos esta lei como forma de garantir a gratuidade no transporte coletivo para as pessoas que estão em tratamento de câncer e seu acompanhante, tendo em vista a dificuldade enfrentada por essas pessoas durante o tratamento com a quimioterapia e radioterapia, sobretudo devido ao alto custo dos medicamentos e às idas frequentes ao hospital.

Cumpre ressaltar que a necessidade do acompanhante se dá devido aos efeitos do tratamento e à falta de imunidade do paciente, demandando um suporte caso o paciente venha a ter um efeito colateral imediato, como fraqueza, desmaio...”.

4570/2017     Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de faixas elevadas de segurança para travessia de pedestres em frente às escolas, no Município de Patos de Minas.

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Retirado pelo Autor.

PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS: Todos aprovados por 15 votos.

De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):

Art. 118.  Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.

Art. 119.  Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.

Art. 120.  Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.

INDICAÇÕES

Nº/AUTOR    ASSUNTO

0507/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de tabletes para utilização, em serviço, pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Patos de Minas.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0508/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a fiscalização do funcionamento e excesso de barulho em um barracão localizado na Avenida José Soares Machado, n° 174, no Bairro Planalto.

AUTOR          Vereador MAURI SÉRGIO RODRIGUES – Mauri da JL

0509/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de reforma e cobertura da quadra poliesportiva, situada na Rua Porto Alegre esquina com a Rua Juvêncio Cirino, no Bairro São José Operário.

AUTORES     Vereadores NIVALDO TAVARES DOS SANTOS e MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi

0510/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a ligação de rua do Bairro Residencial Pizolato I e II até os bairros Residencial Santa Clara e Jardim Esperança.

AUTORES     Vereadores NIVALDO TAVARES DOS SANTOS e JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0511/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de duplicação e iluminação da Avenida dos Buritis, no Bairro Alto da Colina, ligando-a à Avenida Patrício Filho, no Bairro Morada do Sol.

AUTOR          Vereador NIVALDO TAVARES DOS SANTOS

0512/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de iluminação pública na Rua Artur Magalhães até a Avenida João Batista Rodrigues, no Bairro Jardim Aquários, e duplicação da Rua Artur Magalhães, a partir da rotatória do final da Avenida Fátima Porto até a Avenida João Batista Rodrigues.

AUTOR          Vereador NIVALDO TAVARES DOS SANTOS

0513/2017       Ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel BM Luiz Henrique Gualberto Moreira, solicitando adotar medidas necessárias para o aumento do efetivo local ou o total preenchimento do quadro de bombeiros militares de nosso município, que se encontra defasado, a fim de reativar o Posto Avançado do Aeroporto Municipal Pedro Pereira dos Santos, e de instalar o Posto Avançado integrado do Bairro Alvorada e do Posto Avançado do Bairro Lagoa Grande.

AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0514/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de sala de costura no Distrito de Bonsucess

AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0515/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a obtenção de recursos financeiros, junto ao Governador, Vice-Governador e deputados do Estado de Minas Gerais, para a reforma e cobertura da quadra poliesportiva da localidade rural de Sertãozinho.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0516/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a conclusão das obras de asfaltamento da Rua Maria Correa Lopes, no Bairro Nova Floresta.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0517/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a pavimentação asfáltica e construção de rede pluvial em parte da Rua Gil Alves de Oliveira e em toda extensão das ruas 04, 05, 06 e 07, na comunidade de Arraial dos Afonsos.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0518/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para o envio de projeto de lei à Câmara Municipal instituindo a obrigatoriedade do detalhamento mensal do percentual das obras executadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG, com os recursos provenientes da taxa de recolhimento e tratamento de esgoto sanitário no município de Patos de Minas.

AUTOR          Vereador WALTER GERALDO DE ARAÚJO – Waltinho da Polícia Civil – Retirada pelo Autor.

0519/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de operação tapa-buracos na Rua Maria Conceição Borges Filho, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

AUTOR          Vereador NIVALDO TAVARES DOS SANTOS

0520/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de limpeza no canteiro central da Avenida Patrício Filho, no Bairro Morada do Sol.

AUTOR          Vereador NIVALDO TAVARES DOS SANTOS

0521/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação de sentido único de direção na Rua Quirino Fonseca, no Bairro Cerrado.

AUTORA       Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0522/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de galeria em toda extensão da Avenida Fátima Porto

AUTORA       Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0523/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de semáforos nas esquinas da Travessa dos Queiroz e ruas Tiradentes e Professora Elza Carneiro Franco, bem como a realização de pintura da faixa para travessia de pedestres.

AUTORA       Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0524/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de semáforos na esquina da Avenida Getúlio Vargas, com a Rua Tenente Bino, em ambos os lados da Avenida.

AUTORA       Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0525/2017       Ao Coordenador Regional Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER/MG, Senhor Maurides Paulo Dutra Junior; Governador de Minas Gerais, Senhor Fernando Pimentel; Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio e Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de rotatória na BR 365, próximo à entrada da comunidade de Leal, no município de Patos de Minas.

AUTORA       Vereadora MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

0526/2017       Ao Vice-Governador de Minas Gerais, Senhor Antônio Andrade, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de gestões, junto à Cemig, para a aprovação do projeto de rede elétrica e iluminação pública dos conjuntos habitacionais Pizolato I e II, em Patos de Minas.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0527/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de ações, junto à Cemig, para a aprovação do Projeto de rede elétrica e iluminação pública dos conjuntos habitacionais Pizolato I e II, em Patos de Minas.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0528/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de um CRAS para atendimento aos moradores dos conjuntos habitacionais Pizolato I e II.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0529/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização do barracão que foi construído nos conjuntos habitacionais Pizolato I e II para que seja adaptado para uma creche-escola.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0530/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação da iluminação na quadra poliesportiva dos conjuntos habitacionais Pizolato I e II.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0531/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de gestões, junto à direção da empresa Pássaro Branco Ltda., visando à disponibilização de uma linha do transporte coletivo urbano municipal para atender aos conjuntos habitacionais Pizolato I e II e adjacências.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0532/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a alteração da redação do artigo 34 do Decreto n.° 4217, de 10 de outubro de 2016, fixando a gratificação sobre o vencimento dos diretores e vice-diretores das escolas municipais em 50%, e não escalonado, conforme prevê a redação atual do artigo supracitado.

AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0533/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a obtenção de recursos financeiros, junto ao Ministério das Cidades, visando à construção de novas moradias pelo “Programa Minha Casa Minha Vida” para as famílias residentes nos distritos de Santana de Patos, Pilar, Chumbo, Bonsucesso, Major Porto, Pindaíbas e Alagoas.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0534/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de gestões que possibilitem a criação dos Códigos de Endereçamento Postal - CEPs para as ruas do Bairro Jardim Vitória.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0535/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a regularização da situação de vários imóveis localizados na Rua São Miguel, situada no Bairro Padre Eustáquio.  

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0536/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para o prolongamento da Rua Eliza Pereira da Fonseca, situada no Bairro do Rosário, até o Bairro Lagoinha.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0537/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a interligação das duas partes da Rua Carajás, localizada no Bairro Caiçaras.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0538/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a alocação de recursos financeiros, junto aos Executivos Estadual e Federal, bem como aos Deputados da região, para o recapeamento da Rua G, no Bairro Abner Afonso.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0539/2017       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, alterando a Lei Complementar n.° 468/2014, que “Dispõe sobre isenção de ISSQN, Alvará e Taxas Municipais para as entidades que menciona e dá outras providências”, incluindo as organizações não governamentais - ONG’s e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP no rol das entidades beneficiadas com as isenções da referida lei.

AUTOR          Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

REQUERIMENTO – SOLICITAÇÃO

022/2017         Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações referentes à comissão formada para elaboração do novo Plano Diretor do Município de Patos de Minas, contendo especialmente:

1 - a relação dos membros escolhidos para compor a comissão;

2 - a data de início dos trabalhos da comissão;

3 - o cronograma das audiências públicas que serão realizadas abordando o tema;

4 - o tempo previsto para a apresentação do Plano Diretor revisado e atualizado;

5 - o eventual convênio ou contratação de empresa para auxiliar na elaboração do Plano Diretor.

AUTOR          Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

MOÇÕES DE APLAUSOS

038/2017         Ao senhor Wilson Pereira Andrade – Wilson Papala pelo expressivo trabalho social à frente da Clínica Amor Exigente, destinada aos dependentes químicos e seus familiares

AUTORA       Vereadora MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

041/2017         Ao grupo dos professores aposentados da Escola Estadual Professora Elza Carneiro Franco -  Polivalente pela união que desafia o tempo.

AUTORA       Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

042/2017         À senhora Cátia Aparecida Silveira Caixéta pela excelência dos serviços prestados como educadora e pedagoga nas várias instituições de ensino de Patos de Minas. 

AUTOR          Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

043/2017         Ao senhor João Gonçalves da Silva pela atuação empreendedora, contribuição para desenvolvimento do setor empresarial e geração de empregos em nossa cidade.

AUTOR          Vereador MAURI SÉRGIO RODRIGUES – Mauri da JL

044/2017         Ao Tenente CoronelEmerson Rocha de Azevedo pela excelente atuação no comando do 15º Batalhão de Polícia Militar de Patos de Minas.

AUTOR          Vereador NIVALDO TAVARES DOS SANTOS

045/2017         Ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pelos 40 anos de instalação em Patos de Minas, marcados pela excelência dos serviços prestados em nosso município e região.

AUTOR          LEGISLATIVO PATENSE

MOÇÕES DE PESAR

166/2017         João Batista Rodrigues

AUTOR          LEGISLATIVO PATENSE

167/2017         Isidoro Caixeta Burgos

AUTORES     Vereadores MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

168/2017         Davi Alves de Sousa

AUTORES     Vereadores MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

169/2017         Valdivino Mariano Barbosa (Fafu)

AUTORES     Vereadores MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

170/2017         Raul Nunes Rosa

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

171/2017         Joaquim Gonçalves Duarte

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

172/2017         Manoel Gonçalves Primo

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

173/2017         Miguel Amaral de Deus

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

174/2017         Maria Aparecida Chaves

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

175/2017         Maria Olívia Simão de Castro

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

176/2017         Reginaldo Nunes Braga

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

177/2017         Maria Aparecida Cândida de Sousa

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

178/2017         Conceição Fonseca Guimarães

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

179/2017         João Teruo Nakanami

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

180/2017         Moacir Quintino de Faria

AUTORES     Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

181/2017         Francisca Gonçalves Duarte

AUTORES     Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

182/2017         Maria de Fátima Pereira Correa

AUTORES     Vereadores MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

183/2017         Nilda Vaz de Andrade

AUTORES     Vereadores MAURI SÉRGIO RODRIGUES – Marui da JL, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

184/2017         Marisa Eva Alves

AUTORES     Vereadores MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

185/2017         Cremilda Pereira Mendes

AUTORES     Vereadores MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

Próxima Reunião Ordinária:

Dia 22 de junho de 2017.

foto01

foto02

foto03

foto04

foto05

foto06

Câmara Municipal analisa metas fiscais do Poder Executivo do 1º quadrimestre do ano

A apresentação das Metas Fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2017 - Data-base 30/04/2017-  aconteceu no dia 31 de maio, em Audiência Pública, no plenário do Legislativo.

A iniciativa segue determinação do Artigo 9º § 4º da Lei Complementar nº 101/2000, que diz o seguinte: “Ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição, ou equivalente, nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Os dados foram apresentados ao público presente, incluindo os Vereadores, e de modo especial aos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos, formada pelos Vereadores Vicente de Paula Sousa (Presidente), João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) e Otaviano Marques de Amorim.

Além do Vereador Vicente de Paula Sousa, que presidiu a Audiência Pública, fizeram parte da mesa de trabalhos a Secretária Municipal de Finanças e Orçamento, Marisa Peres, a Controladora Geral do Município, Gisele Cristina Ferreira, e o Diretor de Contabilidade, Edvard Trajano.

No início da exposição dos dados, foram feitas algumas sugestões e indagações por parte dos Vereadores relativas à matéria, como, por exemplo, sugestão de uma linguagem mais explicativa para cada item da planilha, para facilitar o entendimento dos números. A equipe da Prefeitura Municipal foi questionada sobre a pouca antecedência quanto ao envio da planilha aos Vereadores, os quais, por esse motivo, não tiveram tempo bastante para analisarem os dados apurados. A Secretária de Finanças explicou que, a despeito de alguma melhora, o sistema de processamento de dados da Administração Municipal ainda não funciona a contento, mas que as providências necessárias estão sendo tomadas.

Visualize os números apresentados durante a Audiência Pública, acessando o link ao final da matéria.

foto01

foto02

foto03

foto04

foto05

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.