CONFIRAM A PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 10º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 25 DE OUTUBRO DE 2012
Notícias
Câmara Municipal de Patos de Minas recebe visita da Caravana da Saúde
Deputados, autoridades e parceiros buscam adesão da população à Campanha Assine + Saúde
Visando garantir mais investimentos para a Saúde Pública do país, Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estiveram reunidos no Plenário da Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (18), para o lançamento da campanha Assine + Saúde na região do Alto Paranaíba.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a participação da sociedade na coleta de assinaturas, com vistas à apresentação à Câmara dos Deputados de Projeto de Lei de iniciativa popular que determine a aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União na Saúde Pública.
A ocasião contou com a presença do Presidente da ALMG, Deputado Dinis Pinheiro, do Presidente da Comissão de Saúde, Deputado Carlos Mosconi, do Deputado Federal José Humberto Soares e dos Deputados Estaduais Herly Tarquínio e Adelmo Carneiro Leão. Também estiveram presentes autoridades locais e regionais: a Prefeita Municipal, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi, a Presidente da Câmara Municipal, Maria Dalva da Mota Azevedo, os Vereadores do Legislativo Patense, Pedro Lucas Rodrigues e Edimê Erlinda de Lima Avelar, representantes do Poder Judiciário e das áreas de saúde e comércio do Município, autoridades de outros municípios, servidores, assessores, cidadãos e imprensa.
Segundo pronunciamentos das autoridades presentes, o Brasil é um dos países que menos investe em saúde pública. Porém, esta situação pode mudar. Para isso, foi ressaltada a importância da adesão de todos os cidadãos à Campanha, uma vez que ameta do movimento nacional é chegar a 1,5 milhão de assinaturas para que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional. Até agora, cerca de 400 mil assinaturas já foram coletadas no Estado de Minas Gerais.
A Caravana da Saúde representa o pontapé inicial do movimento, mas o efetivo sucesso do Projeto agora está nas mãos do cidadão. É simples. Basta comparecer à Sede Administrativa da Câmara Municipal de Patos de Minas ou a outros Postos de Coleta espalhados por todo o país e assinar o abaixo-assinado, informando seu nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor pode anotar sua data de nascimento e o nome completo da mãe.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas
Síntese da última reunião da CPI da Ceasa Regional
A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI –, instaurada pela Câmara Municipal de Patos de Minas para investigar o desvio de verba na Central Regional de Abastecimento – Ceasa Regional – realizou sua 14ª e última reunião, no Plenário, às 13 horas do dia 11 deste mês de outubro, para proceder a votação final do Relatório de Investigações.
Todos os Vereadores integrantes estiveram presentes: Sílvio Gomes de Deus (Presidente), Pedro Lucas Rodrigues (Relator), Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Isaías Martins de Oliveira e João Bosco de Castro Borges – Bosquinho –, e ainda a equipe de apoio formada por servidores do Legislativo Municipal.
Aberta a reunião, foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos demais membros para a respectiva votação do Relatório.
O primeiro a falar foi o Relator, Vereador Pedro Lucas Rodrigues, que lamentou o fato de estarem reunidos para tal julgamento, vez que o mesmo poderia ter sido evitado se o Executivo patense tivesse respondido de forma ágil aos requerimentos do Legislativo. O Relator, além de incriminar o Sr. Edgar Pinheiro, réu confesso no crime de desvio de verbas da Ceasa Regional, responsabilizou a Prefeita Béia Savassi, o Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Francisco Mendonça, e a Controladoria Geral do Município, por entender que foram omissos quanto à fiscalização do movimento financeiro da Ceasa Regional.
O Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro acompanhou o Relator, em parte, divergindo quanto à Prefeita Béia Savassi, ao Secretário Francisco Mendonça e à Controladoria Geral.
O outro membro da CPI, Vereador Isaías Martins de Oliveira, acompanhou o Relator mas divergiu quanto à Prefeita e ao Secretário.
O Vereador João Bosco de Castro Borges – Bosquinho –, também acompanhou o voto do Relator quanto ao principal acusado e isentou o Secretário Francisco Mendonça.
Finalmente, o Presidente da CPI, Vereador Sílvio Gomes de Deus, votou acompanhando o Relator, isentando apenas o Secretário Municipal de Fazenda, Pecuária e Abastecimento, Francisco Mendonça. Sílvio também ressaltou que o ilícito na Ceasa se deu porque houve demora do Executivo em responder às solicitações de informação feitas pela Câmara Municipal.
Quanto às recomendações e encaminhamentos, a CPI recomendou encaminhar o Relatório às seguintes entidades:
I – à Mesa Diretora da Câmara Municipal, para conhecimento do seu inteiro teor;
II – ao Delegado de Polícia, Bel. Saulo Santos, com vistas à compor o Inquérito Policial nº PCNET 1480301;
III – ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, notadamente a 5ª Promotoria de Justiça de Patos de Minas, a fim de integrar o Inquérito Civil Público nº 048012000019-9, para que o Promotor de Justiça, Dr. Paulo Henrique Delicole, tome as medidas cabíveis;
IV – à Prefeitura Municipa de Patos de Minas, para que cumpra integralmente as determinações contidas na Lei Municipal nº 6.362/10 e adote providências saneadoras de caráter disciplinar e administrativo, diante das irregularidades detectadas, no prazo máximo de 60 dias, sob pena de responsabilidade política administrativa, e também para que promova ações imediatas visando o ressarcimento integral do dano ao erário público;
V – ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para subsidiar o julgamento do Retório Final da Comissão de Tomada de Contas Especial nº 2.166/2012 criada no âmbito do Executivo Municipal, bem como para tomar as medidas que julgar pertinentes.
Encerrando, o Vereador-Presidente, Sílvio Gomes, agradeceu a todos e encerrou a última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a Central Regional de Abastecimento de Patos de Minas – Ceasa Regional.
Obs: A íntegra do Relatório Final, a relação de documentados e a Ata da última reunião da CPI, estão à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Patos de Minas.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas
CONFIRA A SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 10º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 11 DE OUTUBRO DE 2012
CONFIRAM A PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 10º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 11 DE OUTUBRO DE 2012
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