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CONFIRAM A SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 9º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 27 DE SETEMBRO DE 2012

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CONFIRAM A PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 9º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 27 DE SETEMBRO DE 2012

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Audiência Pública nesta sexta-feira na Câmara Municipal. Participem!

    Cumprindo o disposto no Parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, será realizada uma Audiência Pública na próxima sexta-feira, dia 28/09/2012, às 13 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, situado na Rua José de Santana, 506 – 3º andar – Ed. Maria & Maria – Centro.

   Na oportunidade, os técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento apresentarão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, 4º bimestre de 2012 e o Relatório de Gestão Fiscal, 2º quadrimestre de 2012, do Município de Patos de Minas, confome prevê a Lei Complementar nº 101/2000.

    Para tanto, a Vereadora-Presidente, Maria Dalva da Mota Azevedo, convoca os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira – CFOFF –, composta pelos Vereadores José Carlos da Silva – Presidente –, Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Sílvio Gomes de Deus para receberem o relatório. Os demais Vereadores estão convidados a participarem da reunião, bem como a população patense.

Reunião no Plenarinho da Câmara Municipal discute a necessidade de novo Ecoponto para descarte de pneus

        Atendendo a uma solicitação da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de Minas, a Câmara Municipal cedeu o Plenarinho Vereador João Ricardo de Oliveira para uma reunião, na última segunda-feira (17), ocasião em que foi discutida a questão da coleta de pneus inservíveis no Município bem como o local apropriado para o respectivo armazenamento. Além do Promotor de Justiça, Paulo Henrique Delicole, Curador de Meio Ambiente, que convocou a reunião, estiveram presentes: representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Diretoria Municipal de Meio-Ambiente, da Gerência Municipal de Vigilância em Saúde Pública, proprietários de Revendas de Pneus e representantes de fabricantes e importadores.

      Como o Município não mais detém a área que vinha sendo utilizada como Ecoponto, a reunião serviu para discutir a criação de um novo local para descarte de pneus inservíveis. Segundo o Promotor Paulo Delicole a Prefeitura Municipal, como co-responsável, deve disponibilizar um terreno de 2.000 m² fora do perímetro urbano e dois servidores para o serviço de armazenamento dos pneus descartados.

    A discussão é baseada na Resolução 416/2009, que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. O representante do MP disse que o problema precisa ser resolvido o mais rápido possível. Uma nova reunião foi marcada para o dia 3 de outubro, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal, quando deverão participar, aproximadamente, 90 empresários que atuam no comércio de pneus.

      A título de informação, é importante saber o seguinte: quando um pneu chega ao fim de sua vida útil, ou seja, não pode mais continuar rodando em um veículo, ele deve ser deixado em local apropriado, caso de um estabelecimento comercial como uma revenda de pneus e borracharia ou um Ponto de Coleta de Pneus da Prefeitura Municipal.

      Quanto à coleta de pneus inservíveis, o programa é desenvolvido por meio de parceiros, na maioria dos casos com prefeituras, que cedem um terreno dentro de normas específicas de segurança e higiene. Esse local é usado para recolher e armazenar o material vindo de origens diversas, como borracharias, revendedoras e dos próprios cidadãos.  O responsável pelo Ponto de Coleta comunica a Reciclanip (entidade sem fins lucrativos criada pelos fabricantes de pneus novos Bridgestone, Continental, Goodyear, Michelin e Pirelli) sobre a necessidade de retirada do material quando atinge a quantidade de 2000 pneus de passeio ou 300 pneus de caminhões. A partir daí, a Reciclanip programa a retirada do material com os transportadores conveniados.

      Só no 1º trimestre deste ano, a Reciclanip coletou 89 mil toneladas de pneus inservíveis. Desde o início do Programa Nacional de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis, em 1999, teve o destino ambientalmente correto o equivalente a mais de 400 milhões de pneus de passeio.   Para saber aonde levar os pneus inservíveis, é só consultar a lista com todos os pontos de coleta que está no site. Atualmente, são 743 pontos.

       O site da Reciclanip é: www.reciclanip.com.br

FONTE: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas