Câmara Municipal convida o cidadão para aderir à Campanha 

Assine + Saúde

        A Câmara Municipal de Patos de Minas convida você, cidadão, a apoiar a Campanha “Assine + Saúde”, uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e da Associação Mineira de Municípios, por intermédio da Caravana da Saúde, a qual já faz parte do movimento nacional por mais recursos para a saúde de nosso país. O objetivo da Campanha é coletar assinaturas para a apresentação à Câmara dos Deputados de Projeto de Lei de iniciativa popular, que determina a aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública. Um gesto simples pode mudar a saúde no Brasil: SUA ASSINATURA!

 

Audiência Pública discute situação da Comunidade Quilombola na região

 

           A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou uma Audiência Pública na tarde desta segunda-feira (14), às 14 horas, no Plenário, com o objetivo de verificar a situação da Comunidade Quilombola Oliveira e Ventura e assassinatos de lideranças do Movimento de Libertação dos Sem Terra – MLST.

             A Mesa foi presidida pelo Vereador João Bosco de Castro Borges – Bosquinho –, e composta pelas seguintes autoridades: Pedro Lucas Rodrigues – Xará – (Vereador); José Humberto Soares (Deputado Federal); Domingos Dutra (Deputado Federal e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal); Sérgio Gomes (Assessor parlamentar do Deputado Federal Gilmar Machado); Adriana (Assessora parlamentar do Deputado Federal Padre João); e José Antônio Ventura (Associação dos Remanescentes dos Quilombolas das Famílias Oliveira e Ventura – ARQOV). Também estiveram presentes o Vereador João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo –, Comunidade Quilombola, Servidores da Casa, Cidadãos Patenses e Imprensa local.

            A Audiência se fez necessária porque nas localidades de Patos de Minas e Serra do Salitre estão localizadas aproximadamente 422 famílias da Comunidade Quilombola Oliveira e Ventura, conforme laudo antropológico já elaborado, as quais requerem o cumprimento de seus direitos humanos violados. Assim, o principal objetivo do encontro foi conhecer a realidade local, para então cobrar com propriedade as devidas providências quanto a questões relacionadas à discriminação e assassinatos, bem como à posse de terras pertencentes aos quilombolas nessas regiões.

      As Autoridades presentes compartilharam do mesmo discurso, pautado na sensibilização dos Poderes da União, Estados e Municípios, na tentativa de garantir direitos iguais às Comunidades Quilombolas dos Municípios de Minas Gerais. Para eles, é hora de lutar pela igualdade política, social, cultural e religiosa de um povo muitas vezes deixado a mercê pela sociedade e pelo poder público. Para tanto, o representante da Associação dos Remanescentes dos Quilombos das Famílias Oliveira e Ventura, José Antônio Ventura, externou sobre a luta dos quilombolas na busca por seus direitos e pela justiça social, aproveitando a oportunidade para convidar toda a população local e os órgãos públicos para aderir a essa luta.

 

Diligência ao Triângulo Mineiro nos dias 14 e 15 de maio

Os Deputados Federais Domingos Dutra, Padre João e Gilmar Machado (ou representantes) estão em Diligência pelo Triângulo Mineiro visitando comunidades da região, fazendas, acampamentos e municípios, no intuito de verificar denúncias sobre destruição de bens materiais da Comunidade Quilombola, tratar sobre conflitos agrários envolvendo lideranças do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) e discutir sobre políticas públicas capazes de proteger e garantir a integridade física e moral das famílias envolvidas.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

 

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