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CONFIRAM A PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 4º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 11 DE ABRIL DE 2013

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Vereadores visitam a ETA e a ETE da Copasa

Durante a visita, os parlamentares conheceram os serviços prestados  atualmente pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em Patos de Minas, e o andamento da obra de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

     A convite da direção da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), uma comitiva de vereadores visitou, nessa quarta-feira (3), a Estação de Tratamento de Água (ETA) e, logo em seguida, a Estação de Tratamento de Esgosto (ETE) de Patos de Minas.

     Os vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente do Legislativo), José Osmar de Castro (Guiguim) (Vice-Presidente), Edimê Erlinda de Lima Avelar (Secretária) e ainda, Antônio Ferreira Rocha, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, José Carlos da Silva (Carlito), José Lucilo da Silva Júlio (Duda), Valdir Reis de Jesus e Vicente de Paula Souza, foram recepcionados pelo Gerente do Distrito do Médio Paranaíba, Jairo José Carneiro, pelos diretores Gilmar Castro e Geraldo Márcio Pires e pelo engenheiro da divisão de expansão, Régis Gomes.

     Na Estação de Tratamento de Água, os vereadores conheceram um pouco da história da Copasa que, ao ser fundada, em 1963, recebeu a denominação de Companhia Mineira de Água e Esgoto. A implantação da Copasa em Patos de Minas deu-se em 1973.

     Durante a explanação, os vereadores ficaram sabendo também que a Copasa atua em 612 municípios com operação de água e em 200 com operação de água e esgoto, investindo sempre no crescimento sustentável.

     Os números apresentados confirmam a expansão dos serviços em Patos de Minas, onde a Copasa procura criar condições para uma vida mais saudável e promover o equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação ambiental. Além dos vários reservatórios existentes, construídos para garantir o abastecimento ininterrupto de água, a Copasa construirá outros na cidade e nos distritos.

     No quesito responsabilidade social, a Copasa criou o Programa Chuá, com a participação de 3.500 alunos de 5ª série. Ademais, participa de mais de 300 eventos comunitários por ano, contrata menores aprendizes e mantém parceria com a APAE e outras entidades.

     Ainda na área social, a empresa beneficia 7.500 famílias, oferece isenção da cobrança da ligação de água e esgoto para seus clientes, trabalha com descontos progressivos e, ainda, com parcelamento de débitos, financiamento de serviços e outros.

     Um dado importante: 25.82% dos clientes de Patos de Minas pagam tarifas mínimas pelo consumo de água. A população paga pelo consumo de água e a tarifa de coleta, transporte e manutenção das redes de esgoto. Não paga pelo tratamento de esgoto ainda. Os vereadores fizeram várias perguntas sobre os serviços e os reflexos positivos para a população patense.

     Em seguida, os vereadores foram convidados a conhecerem a Estação de Tratamento de Esgoto de Patos de Minas, onde as obras prosseguem em ritmo acelerado. Localizada em área próxima ao bairro Coração Eucarístico, a ETE começou a ser construída em 2010. Uma parte entrará em funcionamento ainda este ano, e todo o conjunto estará em plena operação em 2014. De acordo com o contrato atual, o investimento é de R$ 53 milhões. Até o final da obra, esse valor deverá ultrapassar a casa dos R$ 60 milhões.

     Dessa forma, segundo Jairo José Carneiro, a Copasa amplia a coleta e o transporte de esgoto, evitando o lançamento nos cursos d`agua. A estação de tratamento e a nova rede de esgoto contribuem diretamente para a melhoria das condições de vida da população, ampliando as oportunidades de desenvolvimento da cidade e possibilitando a recuperação e a despoluição dos córregos e do Rio Paranaíba.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Vereadores conhecem o Projeto Alianças pela Urbanicidade

O projeto foi apresentado em detalhes aos vereadores presentes ao plenário, pelos engenheiros do CREA-MG e FAEA-MG 

     Os enormes e graves problemas socioambientais da atualidade demandam urgente e decisiva ação de todas as pessoas. E, quando se reconhece e considera a imperiosa necessidade de ações envolvendo toda a coletividade, é imprescindível que tais ações sejam precedidas de regras e condições que as viabilizem ou as expressem em atividades reais e efetivas.

     Com esse pensamento, a direção da Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Minas Gerais (FAEA-MG) elaborou um projeto de parceria com as administrações municipais, intitulado Alianças pela Urbanicidade, o qual foi executado com resultado positivo na cidade São Sebastião do Paraíso (MG).

     Esse projeto foi detalhado aos vereadores de Patos de Minas na manhã desta sexta-feira (5), pelos engenheiros Cassius Malaguti (assessor da presidência do CREA-MG), Jean Marcus (presidente da FAEA-MG), que se fizeram acompanhar pelos engenheiros de Patos de Minas, Cléver Gomes Caixeta, integrante da Associação de Engenheiros de Patos de Minas (Assenge) e Inspetor Chefe do CREA-MG (Região Noroeste) e José Carlos Borges dos Reis, também da Assemge.

     O foco está em apoiar e auxiliar o Poder Executivo, interessado em proporcionar no seu município ações em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

     Dentre os objetivos propostos, estão as seguintes verificações e orientações:

• Auxílio na verificação do cumprimento da Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo, Código de Obras, Código de Postura e Informação às Secretarias Municipais afins, das anormalidades encontradas;
• Auxílio na pré-análise de projetos para aprovação;
• Auxílio na implantação e vistoria da caderneta de obras;
• Auxílio quanto à vistoria técnica e à acessibilidade nas edificações com fins comerciais ou públicas, para instrução do processo para expedição do Alvará de Funcionamento;
• Auxílio na assistência técnica pública gratuita – Lei 11.888/2008.

     E mais, apoio e auxílio técnico na formulação, execução e acompanhamento de plano, programa e projetos, relativos a legislação municipal, captação de recursos estaduais e federais e outras medidas baseadas em leis específicas.

     O objetivo específico do projeto é promover a melhoria da qualidade de vida na cidade, com alianças firmadas através de convênios de cooperação e planos de trabalho entre o Poder Executivo, o CREA-MG, a FAEA-MG e a Federação das Associações de Engenharia.

     Em resumo, o projeto visa evitar, de agora em diante, situações insustentáveis como: ocupações desordenadas e sem controle pelo município, ocupações de áreas de risco, loteamentos clandestinos, a baixa qualidade das edificações e a autoconstrução, deterioração da paisagem urbana, altíssimos gastos de dinheiro público para reparar danos ambientais nas cidades ou com desapropriações nas cidades maiores, para adequações urbanas, como, por exemplo, atendimento à mobilidade, crescimento da cidade informal, ou seja, construções irregulares, instabilidade psicossocial devido ao caos urbano, entre outros problemas.

     Os vereadores consideraram interessante a proposta, fizeram várias perguntas e se colocaram à disposição para discutirem o projeto de parceria com o Município de Patos de Minas, tão logo ele seja enviado ao Legislativo pelo Executivo Municipal.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Vereador promove Audiência Pública para discutir a proteção animal em Patos de Minas

Comissão multidisciplinar é criada para propor ações e tomar providências em favor de cães e gatos abandonados na cidade

  Braz Paulo de Oliveira Júnior, Vereador de Patos de Minas, organizou uma Audiência Pública na tarde da última quinta-feira (4), no Plenário da Câmara, com a finalidade de identificar os problemas referentes à proteção animal em Patos de Minas, principalmente no que tange à grande quantidade de cães e gatos abandonados.

  De acordo com Braz Paulo, a audiência teve como objetivos: identificar os problemas de trânsito causados pelos animais soltos nas ruas; levantar sugestões para a melhoria dos serviços de captura e alocação dos animais abandonados; discutir sobre a importância do Centro de Controle de Zoonoses para o controle dos animais doentes em Patos de Minas e sobre a castração dos animais abandonados e a eutanásia em caso de animais doentes; desenvolver politicas públicas para a construção do canil municipal e melhorias para a carrocinha para alocação e captura dos animais.

     O público presente, entre Entidades de Proteção Animal, autoridades ligadas ao Executivo, Legislativo e Judiciário, Corpo de Bombeiros, médicos veterinários, empresários e cidadãos apaixonados por animais, mostrou-se bastante interessado e engajado na questão. Também estiveram presentes o Vereador/ Presidente Otaviano Marques de Amorim e os Vereadores Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa), Edimê Erlinda de Lima Avelar, Lindomar Francisco Tavares, Valdir Reis de Jesus, José Osmar de Castro (Guiguim) e Vicente de Paula Sousa

     Os principais problemas expostos pelos participantes foram a falta de regulamentação da Lei Municipal nº 6.081/2009, que institui o programa de proteção aos animais; a grande quantidade de cães abandonados e envenenados nas ruas; a falta de um canil adequado para abrigar e cuidar dos animais; a falta de recursos públicos destinados ao assunto; entre outros.

Várias sugestões também foram apresentadas pelos oradores, como o estabelecimento de parcerias entre diversos segmentos ligados à causa, busca de recursos junto a órgãos federais e estaduais e campanhas de conscientização e sensibilização da sociedade para a convivência harmoniosa com os animais.

     Para que a Audiência Pública não fique apenas na teoria e as propostas apresentadas sejam transformadas em ações concretas, foi criada uma Comissão Multidisciplinar, composta por vereadores, veterinários, cidadãos, entidades de proteção aos animais, advogados, professores e voluntários, que será responsável por desenvolver estratégias, cobrar ações dos órgãos responsáveis e representar a sociedade no que concerne à proteção animal em Patos de Minas.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas