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Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) emite pareceres de constitucionalidade e legalidade a projetos de lei

    Foi realizada na tarde da última segunda-feira (6) mais uma Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade a projetos de lei que foram encaminhados à Câmara Municipal, de autoria de Vereadores, das Comissões Permanentes e do Executivo Municipal.

    Além dos membros da CLJR — Vereadores Francisco Carlos Frechiani (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Lindomar Francisco Tavares —, estiveram presentes o Presidente do Legislativo de Patos de Minas, Vereador Otaviano Marques de Amorim, o Vereador Vicente de Paula Sousa e Kelson Carlos Clemente, Assessor Político do Prefeito Pedro Lucas Rodrigues.

    Os presentes debateram, analisaram e liberaram, para serem pautados para a próxima reunião ordinária, que acontecerá nesta quinta-feira (9), os seguintes projetos:

• Projeto de Lei n.º 3623/2013, de autoria do Vereador Lindomar Francisco Tavares, que “denomina Radialista Jonas Conti a atual rua 08, localizada no bairro Morada da Serra”.
•  Projeto de Lei n.º 3624/2013, de autoria do Vereador Lindomar Francisco Tavares, que “denomina Irene Adelaide da Rosa Sousa a atual rua 03, localizada no bairro Boa Vista”.
• Projeto de Lei n.º 3627/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Município de Patos de Minas a firmar convênio e dá outras providências”.
• Projeto de Lei n.º 3628/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “proíbe a cobrança de taxas, emolumentos e tarifas nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil e dá outras providências”.
• Projeto de Lei n.º 3629/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências”.
• Projeto de Lei n.º 3630/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica”.
• Projeto de Lei n.º 3631/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar terrenos de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) através dos responsáveis pela gestão do FAR e operacionalização do PMCMV”.
• Projeto de Lei n.º 3632/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) representado pela Caixa Econômica Federal”.
• Projeto de Lei n.º 3633/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar terrenos de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) através dos responsáveis pela gestão do FAR e operacionalização do PMCMV”.
• Projeto de Resolução n.º 275/2013, de autoria do Vereador Francimar Rosa dos Santos (Ditinho), que “institui o programa ‘Visite a Câmara’ no Município de Patos de Minas”.
•  Projeto de Lei Complementar n.º 495/2013, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (CECTEL), que “altera a redação dos artigos 24 e 280, da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas”.
•  Projeto de Lei Complementar n.º 506/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação de Área de Expansão Urbana em local que especifica, autoriza loteamento para construção de habitações de interesse social e dá outras providências”.
• Projeto de Lei Complementar n.º 507/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “acrescenta parágrafo único ao art. 2º, da Lei nº 6.544, de 27 de fevereiro de 2012”.

A Câmara Municipal de Patos de Minas ressalta que as reuniões são públicas e, portanto, abertas à participação de todos os interessados.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Câmara Municipal de Patos de Minas promove cursos de qualificação

A Escola do Legislativo, visando ao desenvolvimento profissional e cultural dos cidadãos e integrantes do Poder Legislativo de Patos de Minas e região, promoveu, nos dias 29 e 30 de abril, dois importantes cursos no Plenário da Câmara Municipal.

Como desenvolver e ampliar sua capacidade de falar em público

    Realizado no dia 29 de abril, segunda-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, o curso “como desenvolver e ampliar sua capacidade de falar em público”foi ministrado pelo Radialista, Jornalista, Mestre de Cerimônias, Advogado e atual Assessor de Comunicação da Câmara Municipal, José Afonso da Silva.

    Dinâmico e de vasto conteúdo, o curso abordou questões como histórico da oratória e retórica; importância e necessidade de se falar em público no contexto atual; medo, confiança, desinibição e naturalidade; dicas e cuidados antes de palestras, entrevistas e discursos; mandamentos do orador moderno; vocabulário e expressão corporal ideais; além de estudos e análises de áudios e vídeos de pessoas comuns e de mestres do discurso, ambos fazendo uso da palavra em público. O momento também contou com uma parte prática, na qual os participantes treinaram exercícios de relaxamento, respiração e dicção, autoapresentação para os demais presentes e, ainda, participaram de brincadeiras construtivas, o que contribuiu para o aperfeiçoamento das técnicas aprendidas.

    O Assessor de Comunicação, José Afonso da Silva, deixou a sua mensagem para todos que marcaram presença no evento: “Como ministrante do recente Curso de Oratória da Escola do Legislativo de Patos de Minas, aprendi mais do que ensinei. Foi muito agradável contar com um público numeroso e interessado, que me deixou entusiasmado e motivado. Espero reencontrar essa turma em uma próxima oportunidade”.

Dinâmica do Processo Legislativo e Técnica Legislativa

    A primeira parte do curso, “Dinâmica do Processo Legislativo”, realizada na manhã do dia 30 de abril, terça-feira, foi ministrada pelo Advogado, Procurador e Consultor Jurídico da Câmara Municipal, Itamar José Fernandes.

  O Processo Legislativo foi explicado e elucidado em seus pormenores, destacando-se a importância das leis no Estado de Direito; os três níveis de governo; a separação funcional dos poderes e as funções fundamentais do estado; governabilidade x representatividade; cultura do sigilo x cultura do acesso; fases do processo legislativo e espécies legislativas; e o papel das comissões permanentes. Os participantes, entre servidores, assessores e vereadores do Poder Legislativo de Patos de Minas e de outras Câmaras da região, também assistiram a teleaulas da TV Escola, produzidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com foco no Processo Legislativo e na criação das leis.

    A segunda parte do Curso, realizada na tarde do dia 30, abordou normas referentes à Técnica Legislativa, tendo sido ministrada pelo Mestre em Linguística e atual Revisor e Redator da Câmara Municipal, Igor Caixeta Trindade Guimarães. De acordo com Igor Guimarães, “o objetivo principal do curso foi apresentar a vereadores, assessores e demais interessados conteúdo essencial à elaboração de leis, compreendendo aspectos da articulação dos elementos que compõem o texto e princípios da linguagem legislativa”.

    Foram discutidos aspectos como clareza, precisão e economia de palavras.“A diferença entre o escritor e o escrevedor está, sobretudo, na economia vocabular. Conseguir o máximo com o mínimo — eis um sábio programa.” (LUFT, Celso Pedro).

  Dinâmica do Processo Legislativo,com Itamar José Fernandes    Técnica Legislativa, com Igor Caixeta Trindade Guimarães

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

Caiçaras empossa nova diretoria em noite de gala

A solenidade de posse, seguida de baile, marcou o início de uma nova gestão no clube considerado um dos mais completos do estado.

     A nova diretoria do Caiçaras Country Clube, gestão 2013-2015, foi empossada no dia 27 de abril, sábado, às 21 horas, durante solenidade realizada no salão de festas do clube. Lauro Batista Pereira, que ocupava o cargo de secretário na gestão anterior, é o novo presidente, sucedendo a Vicente de Paula Amaral.

     Os novos diretores, juntamente com os conselheiros deliberativos e fiscais, assumiram com o compromisso de um trabalho contínuo com vistas ao engrandecimento do clube, sempre tendo como foco principal o benefício do associado. As obras, que atualmente estão em andamento, serão sequenciadas e outras já estão previstas para terem início em breve.

     A Câmara Municipal, convidada a participar da solenidade de posse, esteve representada pelo presidente, vereador Otaviano Marques de Amorim, que cumprimentou os antigos e os novos diretores. Em seu discurso, Otaviano Marques elogiou a organização do clube, o que o torna referência de organização e promoção para Patos de Minas. Ao mesmo tempo, desejou uma profícua gestão aos diretores empossados.

     A noite festiva foi complementada pela excelente apresentação da banda de baile “Vereda Tropical”, da cidade de Divinópolis, que executou grandes sucessos dos anos 1960, 1970 e 1980.

Presidente Otaviano Marques de Amorim, em discurso proferido durante Solenidade de Posse da nova diretoria do Caiçaras

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Conscientização e Sustentabilidade no ambiente de trabalho em pauta na Câmara Municipal de Patos de Minas

    Em uma “Tarde da Conscientização”, Vereadores, Assessores e Servidores do Legislativo Patense participaram de palestras e momentos de descontração na última sexta-feira (26), no Plenário. A iniciativa foi da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas.

    Meio Ambiente e Consumo Sustentável no Ambiente de Trabalho e Qualidade de Vida e Ginástica Laboral em Empresas foram os assuntos colocados em pauta, ministrados pelo Chefe da Divisão de Informática da Câmara Municipal, Paulo César Caixeta, e pelo Educador Físico José Gonçalves Caixeta Neto. O objetivo do evento foi estimular o senso de economia, organização e limpeza dos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo de Patos de Minas, em seus gabinetes e na sede da Câmara, com o propósito de minimizar custos, racionalizar o uso de material de expediente, preservar o meio ambiente e fortalecer a imagem institucional do órgão perante a sociedade.

     Na oportunidade, foram distribuídas cartilhas contendo práticas de respeito ao meio ambiente, dicas de comportamentos econômicos e eficientes, sugestões para um consumo sustentável e glossário de boas atitudes no ambiente de trabalho. Canecas personalizadas também foram entregues aos participantes, em substituição aos copos descartáveis.

     O momento foi encerrado com uma animada ginástica laboral, visando à qualidade de vida e à motivação do público interno da Câmara Municipal.

    De acordo com o Presidente do Legislativo de Patos de Minas, Vereador Otaviano Marques de Amorim, “uma das metas de 2013 da Câmara Municipal é reduzir custos com materiais de expediente, água, energia e telefone, bem como economizar no que for possível. Para isso, todos estão engajados nas dicas apresentadas, sem que isso represente obstáculo ou diminuição na qualidade dos serviços prestados à população. A palavra da vez é sustentabilidade”, concluiu.  

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas