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Câmara Municipal de Patos de Minas promove cursos de qualificação

A Escola do Legislativo, visando ao desenvolvimento profissional e cultural dos cidadãos e integrantes do Poder Legislativo de Patos de Minas e região, promoveu, nos dias 29 e 30 de abril, dois importantes cursos no Plenário da Câmara Municipal.

 

Como desenvolver e ampliar sua capacidade de falar em público

    Realizado no dia 29 de abril, segunda-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, o curso “como desenvolver e ampliar sua capacidade de falar em público”foi ministrado pelo Radialista, Jornalista, Mestre de Cerimônias, Advogado e atual Assessor de Comunicação da Câmara Municipal, José Afonso da Silva.

    Dinâmico e de vasto conteúdo, o curso abordou questões como histórico da oratória e retórica; importância e necessidade de se falar em público no contexto atual; medo, confiança, desinibição e naturalidade; dicas e cuidados antes de palestras, entrevistas e discursos; mandamentos do orador moderno; vocabulário e expressão corporal ideais; além de estudos e análises de áudios e vídeos de pessoas comuns e de mestres do discurso, ambos fazendo uso da palavra em público. O momento também contou com uma parte prática, na qual os participantes treinaram exercícios de relaxamento, respiração e dicção, autoapresentação para os demais presentes e, ainda, participaram de brincadeiras construtivas, o que contribuiu para o aperfeiçoamento das técnicas aprendidas.

    O Assessor de Comunicação, José Afonso da Silva, deixou a sua mensagem para todos que marcaram presença no evento: “Como ministrante do recente Curso de Oratória da Escola do Legislativo de Patos de Minas, aprendi mais do que ensinei. Foi muito agradável contar com um público numeroso e interessado, que me deixou entusiasmado e motivado. Espero reencontrar essa turma em uma próxima oportunidade”.

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Dinâmica do Processo Legislativo e Técnica Legislativa

 

    A primeira parte do curso, “Dinâmica do Processo Legislativo”, realizada na manhã do dia 30 de abril, terça-feira, foi ministrada pelo Advogado, Procurador e Consultor Jurídico da Câmara Municipal, Itamar José Fernandes.

  O Processo Legislativo foi explicado e elucidado em seus pormenores, destacando-se a importância das leis no Estado de Direito; os três níveis de governo; a separação funcional dos poderes e as funções fundamentais do estado; governabilidade x representatividade; cultura do sigilo x cultura do acesso; fases do processo legislativo e espécies legislativas; e o papel das comissões permanentes. Os participantes, entre servidores, assessores e vereadores do Poder Legislativo de Patos de Minas e de outras Câmaras da região, também assistiram a teleaulas da TV Escola, produzidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com foco no Processo Legislativo e na criação das leis.

    A segunda parte do Curso, realizada na tarde do dia 30, abordou normas referentes à Técnica Legislativa, tendo sido ministrada pelo Mestre em Linguística e atual Revisor e Redator da Câmara Municipal, Igor Caixeta Trindade Guimarães. De acordo com Igor Guimarães, “o objetivo principal do curso foi apresentar a vereadores, assessores e demais interessados conteúdo essencial à elaboração de leis, compreendendo aspectos da articulação dos elementos que compõem o texto e princípios da linguagem legislativa”.

    Foram discutidos aspectos como clareza, precisão e economia de palavras.“A diferença entre o escritor e o escrevedor está, sobretudo, na economia vocabular. Conseguir o máximo com o mínimo — eis um sábio programa.” (LUFT, Celso Pedro).

 alt Dinâmica do Processo Legislativo,com Itamar José Fernandes alt   Técnica Legislativa, com Igor Caixeta Trindade Guimarães

 

                                                                                                                          

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

 

Conscientização e Sustentabilidade no ambiente de trabalho em pauta na Câmara Municipal de Patos de Minas

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    Em uma “Tarde da Conscientização”, Vereadores, Assessores e Servidores do Legislativo Patense participaram de palestras e momentos de descontração na última sexta-feira (26), no Plenário. A iniciativa foi da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas.

    Meio Ambiente e Consumo Sustentável no Ambiente de Trabalho e Qualidade de Vida e Ginástica Laboral em Empresas foram os assuntos colocados em pauta, ministrados pelo Chefe da Divisão de Informática da Câmara Municipal, Paulo César Caixeta, e pelo Educador Físico José Gonçalves Caixeta Neto. O objetivo do evento foi estimular o senso de economia, organização e limpeza dos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo de Patos de Minas, em seus gabinetes e na sede da Câmara, com o propósito de minimizar custos, racionalizar o uso de material de expediente, preservar o meio ambiente e fortalecer a imagem institucional do órgão perante a sociedade.

     Na oportunidade, foram distribuídas cartilhas contendo práticas de respeito ao meio ambiente, dicas de comportamentos econômicos e eficientes, sugestões para um consumo sustentável e glossário de boas atitudes no ambiente de trabalho. Canecas personalizadas também foram entregues aos participantes, em substituição aos copos descartáveis.

     O momento foi encerrado com uma animada ginástica laboral, visando à qualidade de vida e à motivação do público interno da Câmara Municipal.

    De acordo com o Presidente do Legislativo de Patos de Minas, Vereador Otaviano Marques de Amorim, “uma das metas de 2013 da Câmara Municipal é reduzir custos com materiais de expediente, água, energia e telefone, bem como economizar no que for possível. Para isso, todos estão engajados nas dicas apresentadas, sem que isso represente obstáculo ou diminuição na qualidade dos serviços prestados à população. A palavra da vez é sustentabilidade”, concluiu.  

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

 

 

Câmara Municipal de Patos de Minas entra nas Redes Sociais

 

    A Câmara Municipal de Patos de Minas inaugurou sua presença em uma das principais mídias sociais: o Facebook. O objetivo da ação é criar um novo canal de comunicação institucional entre a Casa Legislativa e os cidadãos, compartilhando notícias, fotos e informações sobre a atuação parlamentar, tramitação de projetos, campanhas, calendário de reuniões e eventos, materiais educativos, entre outros.

     A página reforça o posicionamento da Câmara Municipal em agir com transparência e clareza, e representa um importante mecanismo de divulgação e interação entre as pessoas. A utilização efetiva dessa mídia social permite que seja dado um grande passo para que o cidadão deixe de coadjuvar e passe a ser o protagonista da Gestão Pública.

     Visite o nosso site institucional http://www.camarapatos.mg.gov.br e curta a nossa página no Facebook.

Cidadão, quando você participa, tudo muda!

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Audiência Pública discute a situação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

  A categoria reivindica melhores salários e regularização da situação jurídica do cargo

alt    A situação dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) do Município de Patos de Minas foi tema de Audiência Pública realizada na noite da última quarta-feira (24). A iniciativa foi da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Patos de Minas, composta pelos Vereadores Lásaro Borges de Oliveira (Presidente), José Osmar de Castro (Guiguim) e José Lucilo da Silva Júlio (Duda), com o objetivo de fomentar uma discussão mais ampla sobre o assunto e, junto com a sociedade, encontrar soluções cabíveis para a solução dos problemas enfrentados pela categoria.

    Com grande público no Plenário, fizeram uso da Tribuna a Diretora Executiva do Sind-Saúde/MG, Senhora Lionete Pires, o Procurador Geral do Município, Damião Borges da Silveira, os Advogados do Sind-Saúde/MG, Vinícius Vieira e Vânia Vieira, o Advogado Rodolpho Gomes e o Advogado do Sintrasp, Wellington Gomes Rosa da Costa. Participaram do debate os vereadores Lindomar Francisco Tavares e Edimê Erlinda de Lima Avelar. Os vereadores Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa), Francimar Rosa dos Santos (Ditinho) e José Osmar de Castro (Guiguim) também estiveram presentes.

    O principal assunto discutido foi a necessidade de regularização da situação jurídica dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.  De acordo com o Vereador Lásaro Borges, presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, desde 2011 várias visitas vêm sendo realizadas nos postos e unidades de saúde, e diversos estudos feitos na tentativa de entender, com mais propriedade, o que de fato é direito da classe.

     A Diretora Executiva do Sind-Saúde, Sr.ª Lionete Pires, defendeu a categoria, afirmando ser “necessária e imprescindível a valorização desses trabalhadores”. Para ela, não se trata apenas de uma valorização salarial, e sim de melhores condições de trabalho, mais garantias e estabilidade no cargo. A Diretora ressaltou a urgência em regularizar o regime jurídico dos agentes, em conformidade com a Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, e com a Emenda Constitucional n.º 51/2006.

    Já o Procurador Geral do Município, Damião Borges da Silveira, entende que regulamentar a situação de cada um no regime geral do município é uma questão inconstitucional. Para ele, “a luta do sindicato e dos agentes é válida e justa, mas o município não pode fazer nada além do que prevê a legalidade”.

    O Advogado do Sind-Saúde, Vinícius Vieira, afirmou que a regularização é totalmente constitucional. Esclareceu que a Lei nº 11.350/2006 e a Emenda Constitucional n.º 51/2006 permitem que seja criada uma Lei Complementar Municipal para regularização do cargo. Citou, ainda, o exemplo de várias outras cidades e estados que já regulamentaram a situação dos agentes por meio da criação de uma lei municipal e obtiveram sucesso. Também manifestou-se favorável à regulamentação da categoria o Advogado Rodolpho Gomes, ressaltando que “existe sim a possibilidade legal do Município legislar para regular as relações de trabalho com os servidores locais”. Alertou que “certamente haverá um impacto financeiro e orçamentário nas contas municipais, por isso a necessidade de se planejar previamente”.

     Por fim, o advogado do Sintrasp, Wellington Gomes Rosa da Costa, frisou que a postura do Sindicato é de total apoio à causa para resolver a situação o mais rápido possível, sendo “imprescindível uma força-tarefa para estudar a fundo a questão”, concluiu.

    Ao final da Audiência, decidiu-se pela realização de uma nova reunião no dia 13 de maio, com a participação do Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, membros da Procuradoria do Município e representantes do Sind-Saúde/MG, Sintrasp, ACE e ACS, com o objetivo de chegar a um consenso e solucionar a questão.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

 

 

 

 

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